Liderança nacional: após concurso feito pelo GEA, Amapá atende todos os municípios com defensores públicos

Sede fica no Centro, mas o atendimento ao público ocorre de forma virtual, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 14h30, somente pelo WhatsApp através do número (96) 9 8142-1863

Levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), empresa pública vinculada ao Ministério da Economia, apontou que em todo o país, somente os estados do Amapá e Roraima possuem defensores públicos que atendem em todos os municípios.

Os dados fazem parte do 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil, referentes ao biênio 2019/2020; pesquisa foi divulgada nesta terça-feira, 3.

Para o Defensor-Geral do estado, Diogo Grunho, a Defensoria Pública do Estado do Amapá (Defenap) cumpre o papel de assegurar direitos fundamentais à população vulnerável.

"É missão da Defensoria Pública garantir o acesso à justiça de maneira integral e gratuita à população hipossuficiente, a presença de defensoras e defensores públicos na comunidade significa mais dignidade para a população", destacou Grunho.

Fortalecimento

O Governo do Estado do Amapá (GEA) realizou em 2018 o primeiro concurso público para provimento de cargos de defensor público no estado. Ao longo de 2019, foram 50 convocados para integrar o órgão, que assegura o acesso a direitos e serviços às populações vulneráveis em todos os 16 municípios do Amapá.

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Também no ano de 2019 o GEA propôs e, após aprovação do Legislativo, sancionou projeto de lei que institui a autonomia orçamentária da Defenap.

Essa autonomia fortaleceu o atendimento jurídico gratuito em todo o estado e permitiu a ampliação estrutural e de recursos humanos na Defenap.

Serviço

Por conta da pandemia de Covid-19, o Atendimento ao público na Defensoria Pública ocorre de forma virtual, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 14h30, somente pelo WhatsApp através do número (96) 9 8142-1863

Pode recorrer a uma das unidades da Defenap qualquer pessoa que não tenha condições financeiras para arcar com as despesas judiciais.

Pode-se procurar a Defensoria, ainda, quando houver dúvidas sobre o que fazer em situações que envolvam Justiça, conflitos, violações ou ameaças a direitos, e para defesa dos direitos de crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis.