Waldez sanciona lei que dá autonomia financeira a Defensoria Pública

Governador sancionou a nova lei orçamentária

O governador Waldez Góes sancionou nesta terça-feira, 31, a nova lei orçamentária que reorganiza a Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE), o que garante assim autonomia orçamentária e financeira ao órgão.

Durante a assinatura, o governador afirmou que a iniciativa vai possibilitar que o órgão tenha autonomia financeira e jurídica para ampliar o atendimento prestado de forma gratuita para a população amapaense.

“A partir de agora a Defensoria Pública começa à escrever uma nova história no estado tendo autonomia financeira para aplicação de recursos que vão possibilitar a ampliação estrutural e de recursos humanos", destacou Góes.

Além disso, o Amapá também deverá garantir a participação da defensoria no Conselho de Gestão Fiscal do Estado (CGFE), possibilitando que o órgão participe das decisões sobre leis e diretrizes orçamentárias.

Para o defensor-geral do Estado, Diogo Grunho, a iniciativa do poder executivo estadual deverá fortalecer ainda mais o órgão, possibilitando uma reestruturação física, estrutural e humana.

“Vamos ter a possibilidade de ampliar o atendimento jurídico para a população da capital e principalmente do interior”, reforçou Grunho.

Nomeações

Outra medida adotada pelo Governo do Amapá durante o ano de 2019 que está possibilitando que a DPE ofereça um atendimento jurídico de excelência ao cidadão foi a nomeação de 50 novos defensores de carreira para atuar em todo o estado.

Um dos novos profissionais nomeados pelo governo foi o defensor José Rodrigues dos Santos Neto que participou diretamente da elaboração da nova lei orçamentária da Defensoria Pública, considerada por ele uma das mais modernas do Brasil.

“É uma lei que servirá de exemplo para outras defensorias públicas brasileiras por trazer diretrizes modernas e visionárias”, afirmou.