Governo concede benefício fiscal e companhia oferece aumento de voos em Macapá

Ato declaratório que reduz alíquota nas operações internas da Gol foi assinado nesta sexta-feira, 23, em Macapá

O governador Waldez Góes entregou nesta sexta-feira, 23, para a Companhia Gol Linhas Aéreas Inteligentes um ato declaratório que reduz de 25% para 4,5% na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas (abastecimento) com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV). O benefício fiscal é para as operações da companhia em território amapaense. A entrega aconteceu no Palácio do Setentrião, em Macapá.

Em contrapartida, a partir do dia 1º de novembro a Gol deverá subir de cinco para 12 o número de voos semanais entre Macapá e Belém e, será ativado um voo diário entre as capitais amapaense e paraense. A companhia também se comprometeu em colocar voos extras nos períodos de alta temporada. Os quatro voos diretos entre Macapá e Brasília, continuarão mantidos.

Waldez Góes lembrou que a medida foi aprovada ainda no mês de abril na 172ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília (DF), quando o Amapá usou a força política do Bloco Amazônico e a união com os estados do Nordeste para aprovar essa redução. “Após a autorização, nós comunicamos as empresas sobre os benefícios fiscais e ficamos aguardando as contrapartidas. E a Gol foi a primeira empresa a se manifestar e receber o ato declaratório de adesão”, explicou o chefe do Executivo.

Além da ampliação na oferta de voos saindo da capital amapaense, a Gol Linhas Aéreas também vai reforçar a oferta de conexões em toda malha doméstica e internacional da companhia, a partir do centro de distribuição de voos em Brasília, de onde é possível voar para todas as regiões do mundo.

“O papel do governador foi extremamente importante para que isso pudesse acontecer, entendendo que o transporte aéreo é um vetor de desenvolvimento econômico e integração nacional”, frisou o diretor de Relações Institucionais da Gol, Cláudio Neves Borges.

Presente na assinatura do ato declaratório, o presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, destacou que o Amapá é um estado bastante peculiar pela posição geográfica.

“O transporte aéreo é a principal forma de acesso ao Amapá, e essa iniciativa do Estado representa um benefício direto à qualidade de vida, à acessibilidade e à mobilidade de pessoas e de negócios”, avaliou Sanovicz.

Articulação

Também participando da cerimônia no Palácio do Setentrião, o senador Lucas Barreto defendeu que as companhias aéreas que apresentarem propostas de contrapartida aos benefícios fiscais oferecidos pelo Governo do Amapá, baixem o preço das passagens.

“Com a implantação de mais voos, surgirá a lei da oferta e da procura”, justificou Barreto.

O senador Randolfe Rodrigues, por sua vez, destacou a atuação do governador Waldez Góes e do secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Josenildo Abrantes, nas negociações para obter a aprovação do Confaz para a redução das alíquotas. “Depois de um logo processo de negociação isso está sendo consolidado agora, graças ao esforço e paciência que os senhores tiveram para chegarmos a esse momento”, acentuou o parlamentar, dizendo que essa atitude dará utilidade ao novo Aeroporto Internacional de Macapá, no sentido de os amapaenses poderem usufruir de uma grande estrutura inaugurada há quatro meses.

Já o suplente Josiel Alcolumbre, que participou da agenda representando o senador Davi Alcolumbre, lembrou que a aprovação do benefício proposto pelo governo foi fruto de uma articulação com os agentes políticos do Estado. "Esse diálogo começou ainda lá atrás com bancada federal e com o Confaz. E graças às parcerias e à articulação do Governo do Amapá, agora o Estado pode conceder esse benefício e transferir a contrapartida das companhias para o usuário amapaense", ressaltou.

Rotas

Com a autorização do Confaz em mãos, o governo também tenta articular o estabelecimento de rotas de voos internacionais com destino à Guiana Francesa e regionais entre os municípios amapaenses, a exemplo de Macapá/Oiapoque e Macapá/Laranjal do Jarí.

Qualquer uma das empresas que assumir o compromisso de implementar um novo itinerário de voo, o governador pode baixar até 3% a alíquota do imposto, conforme a contraprestação do serviço. Para voos internacionais a alíquota pode chegar a 0% (zero).