Decisão judicial vai tornar produção de alimentos mais econômica no Amapá

Medida vai beneficiar os pequenos e médios produtores. A decisão também se estende para projetos de manejo

O Estado conseguiu, na Justiça Federal, uma importante decisão que tornará a produção de alimentos mais rápida e econômica no Amapá. A partir de agora serão permitidos o plantio e a criação de animais em até 1 mil hectares sem a exigência do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

A nova decisão, obtida pelo Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), na 6ª Vara Federal, dobra o espaço de produção, que anteriormente era fixado em 500 hectares.

De acordo com o diretor-presidente do Imap, Julhiano Avelar, no fim de 2018, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) aumentou o limite de área destinada à produção sem a necessidade legal do EIA/RIMA, abrindo espaço para que a decisão da Justiça pudesse ser revista.

“Então, o Imap, junto com a PGE, foi à Justiça, tivemos algumas audiências com o juízo, no sentido de sensibilizar o juiz da importância da medida para a produção de alimentos no Amapá. Tivemos o apoio do Ministério Público Federal [MPF] e da Advocacia-Geral da União [AGU] e a Justiça, então, reconsiderou a sua decisão”, explicou Avelar.

Para ele, a medida vai beneficiar os pequenos e médios produtores. A decisão também se estende para projetos de manejo. “A Justiça tomou uma decisão acertada porque para se fazer estes estudos é necessário contratar uma série de profissionais, que precisam ser pagos pelos seus serviços, então, ficava difícil, sobretudo, para o pequeno produtor”, concluiu o diretor-presidente do Imap.