Estado reitera compromisso com a transparência pública durante posse de dirigentes do TCE

Waldez citou a Lei de Acesso à Informação e o Sistema de Controle Interno como medidas adotadas para fortalecer a transparência pública na gestão

Durante a solenidade de posse dos gestores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AP), para o biênio 2019-2020, o governador do Estado do Amapá, Waldez Góes, reiterou o compromisso do Executivo amapaense com a transparência e o equilíbrio dos gastos públicos. Para isso, Góes considerou fundamental a união entre os Poderes e o fortalecimento das instituições, como mecanismos de controle externo e da própria sociedade na administração pública.

Foi empossado na função de presidente do TCE/AP, o conselheiro Michel Houat; como 1º vice-presidente, tomou posse o conselheiro Amiraldo Favacho e, na função de 2º vice-presidente do Tribunal de Contas, foi empossado o conselheiro Ricardo Soares - que exerceu o cargo de presidente no biênio 2017-2018.

Transparência

O governador Waldez Góes reafirmou o compromisso de conduzir o Estado seguindo os preceitos da transparência, da retidão e do equilíbrio das contas públicas. Ele exemplificou medidas adotadas desde 2015 neste sentido, como a Lei de Acesso à Informação (LAI) e o Sistema de Controle Interno (SCI) do Estado.

Ainda mencionou a entrega de senhas de acesso do Sistema de Planejamento, Orçamento e Gestão (Siplag) ao Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa e Ministério Público Estadual (MP/AP). Tudo para permitir a estes órgãos o acompanhamento dos gastos públicos. Além do fortalecimento da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Góes também citou a primeira medida deste ano, no sentido de otimizar os gastos da administração pública sem comprometer as entregas à sociedade, com a criação do Comitê de Controle e de Qualidade do Gasto Público (CQG).

O chefe do Executivo amapaense ainda citou o trabalho do Conselho Estadual de Gestão Fiscal (CEGF), mecanismo criado para o diálogo permanente entre os chefes dos Poderes, como forma de buscar a estabilidade fiscal do Amapá em sua totalidade.

“Nossa intenção é continuar o apoio mútuo para que, daqui há três ou quatro anos, possamos alcançar o total equilíbrio das contas de todos os Poderes, o que vai impactar positivamente no desenvolvimento do Amapá e na qualidade de vida da nossa gente, que é prioridade”, estimou o governador.

Waldez Góes complementou que isso só será possível mediante a busca incessante pelo fortalecimento das instituições públicas e de controle externo. Ele desejou sucesso aos novos integrantes da presidência e parabenizou o trabalho eficiente dos servidores do Tribunal de Contas.

“Estimo que o TCE, agora sob nova direção, continue executando seu trabalho com excelência, atuando desde a prevenção de erros, de ações que ferem a democracia e a legalidade, até a correção e punição, caso necessário. Reafirmo nosso total apoio nessa importante missão”, frisou o governador do Amapá.

Presidência

O conselheiro Ricardo Soares, que deixou a presidência e foi empossado como 2º vice-presidente, agradeceu aos colaboradores e servidores da casa pelo comprometimento na execução dos trabalhos. “Todo o mérito, até aqui, seja dado aos servidores desta Casa que foram incansáveis ao meu lado. Que esse compromisso prossiga”, desejou Soares.

O novo presidente do TCE/AP, conselheiro Michel Houat, afirmou a continuidade dos trabalhos iniciados durante a gestão de Soares, e estipulou novas metas para o biênio que se inicia.

“Vamos assegurar a continuidade das ações preventivas, que demonstram ser eficazes, do que as medidas punitivas. É uma meta também, continuar atuando forte no diálogo com os demais Poderes, com uma relação de independência e harmonia, para que os recursos sejam aplicados com responsabilidade, olhando para o bem comum e para o futuro do nosso Estado”, discursou Michel Houat.

O presidente ainda citou outras ações a serem executadas, como a implantação do Programa de Gerenciamento das Obras Públicas (Geobras) e do Programa de Dados Abertos aos Processos Eletrônicos; e afirmou intensificar o aperfeiçoamento da gestão financeira, orçamentária e patrimonial; promover a motivação dos servidores; fomentar práticas inovadoras nas áreas meio e fim; otimizar os serviços, adotando sistemas de auto avaliação; minimizar custos, reduzir tempo, gerar conhecimento, e aumentar a capacidade de organização dos serviços; intensificar a fiscalização do controle externo e aperfeiçoar a comunicação interna e externa.

“Com isso, teremos mais transparência e participação democrática, economicidade e consciência nos gastos públicos e, sobretudo, responsabilidade no cumprimento dos preceitos constitucionais não só porque a lei exige, mas porque a sociedade anseia”, concluiu o presidente do TCE, conselheiro Michel Houat.

Também prestigiou a solenidade o vice-governador do Amapá, Jaime Nunes, além de outros membros da equipe de governo; representantes do Legislativo, Judiciário e Ministério Público, dentre outras autoridades, familiares e convidados dos empossados.