Governo do Amapá denuncia irregularidades no Lacen

Caso foi denunciado a órgãos fiscalizadores como a CGE, CGU, além da Polícia Federal

O governo do Estado informou à Polícia Federal (PF) sobre todas medidas adotadas quando detectou suposto desvio de R$ 1 milhão do Laboratório Central de Saúde Pública do Amapá (Lacen/AP), durante seis meses, em 2016. A investigação faz parte da Operação Diagnosis, deflagrada pela PF nesta terça-feira, 29, em Macapá e no município paraense de Ananindeua e na capital de Belém do Pará.

Em setembro de 2016, a direção do Lacen descobriu que uma servidora do órgão seria a operadora de um esquema que desviava recursos para empresas sem nenhuma relação contratual com o laboratório, desde o mês de março do mesmo ano.

Imediatamente, foi adotada uma série de medidas legais e administrativas contra a servidora, entre elas, sua exoneração e denúncia do caso a órgãos como a Controladoria-Geral do Estado (CGE), Controladoria-Geral da União (CGU) e PF, uma vez que o recurso seria proveniente do Sistema Único de Saúde (SUS). O diretor do Lacen na época, Nahon Sá, foi quem denunciou o caso aos órgãos competentes e adotou os procedimentos para a punição dos envolvidos.

Um relatório de inspeção foi concluído pela CGE, em 2017, e entregue ao Gabinete do Governador, que por sua vez, autorizou as medidas legais a serem tomadas contra os responsáveis pelo suposto desvio.

O controlador-geral do Estado, Otni Alencar, esclareceu que, após a finalização do relatório, a CGE comunicou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que é quem está promovendo as ações cabíveis para o ressarcimento. “Agora, estamos aguardando a manifestação dos órgãos de controle federal e da PF para os demais encaminhamentos pertinentes ao caso”, disse o controlador.

O procurador-geral do Estado, Narson Galeno, informou que o Executivo está pedindo o devido ressarcimento aos cofres públicos dos valores subtraídos, indevidamente. “Abrimos procedimento para ajuizar ação de improbidade e de ressarcimento contra a servidora e as empresas que teriam sido beneficiadas”, afirmou o procurador.