Governo do Amapá anuncia segundo concurso público da Procuradoria-Geral do Estado

Assinatura do contrato para a realização do concurso da PGE ocorreu nesta segunda-feira, no Palácio do Setentrião

O Governo do Estado do Amapá (GEA) firmou, na tarde desta segunda-feira, 23, no Palácio do Setentrião, o contrato com a Fundação Carlos Chagas (FCC) para a realização do segundo concurso público da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que vai ofertar cinco vagas para Procurador do Estado e mais dez de cadastro-reserva. No mesmo ato, foi assinado o Projeto de Emenda à Constituição Estadual para que o cargo de procurador-geral do Estado seja exclusivo de membro de carreira.

A PGE exerce papel relevante no controle da legalidade da administração pública e contribui para a gestão adequada de recursos públicos. Criado em 1994, pela Lei Complementar 0006/94, o órgão possui atualmente 30 procuradores concursados e servidores de apoio administrativo, entre federais, estaduais e comissionados. Atualmente, um servidor de carreira está na cadeira de procurador-geral do Estado, Narson Galeno. Contudo, com a aprovação do projeto, torna-se exclusiva e obrigatória a regra desse cargo ser assumido apenas por um procurador efetivo.

Para o governador do Amapá, Waldez Góes, a intenção é valorizar o funcionalismo público, porém é necessário andar lado a lado com a responsabilidade fiscal. “Estamos fazendo o processo de acordo com a responsabilidade fiscal do Estado, assim, não vamos mais passar por sobressaltos. Chegamos ao equilíbrio da economia e estamos desempenhando as políticas públicas para os servidores sem ultrapassar os limites fiscais”, ressalta Góes.

A comissão do concurso, formada por membros da PGE, Ministério Público Estadual (MPE/AP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), vai trabalhar em conjunto com a FCC para a elaboração do edital. Após o contrato assinado, o prazo é de 30 dias para entrega e publicação.

O procurador-geral do Estado, Narson Galeno, afirma que a administração vai alavancar com a presença de mais procuradores. “Com a realização do concurso público, será garantida uma melhor organização do trabalho na PGE. Uma das ideias, com a nomeação de novos membros, é a efetivação da chamada Procuradoria das Autarquias, com a disponibilização de procuradores que possam capitanear esforços de defesa na administração indireta”, reforça Galeno.

O primeiro concurso foi realizado em 2006, no primeiro mandato de Waldez Góes, mas não preencheu as vagas necessárias. Ainda de acordo com o procurador-geral, o número atual de servidores é insuficiente para dar celeridade nos trabalhos. “De 2016 para 2017 conseguimos dobrar o número de processos respondidos e isso mostra a importância de aumentar o número de servidores efetivos”, concluiu o procurador-geral.