Refis: Sefaz amplia horário de atendimento para renegociação de débitos de ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) decidiu ampliar o horário de atendimento de renegociação de débitos referentes ao Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O serviço é oferecido na Semana de Conciliação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Estado, que iniciou na segunda-feira, 2, e segue até o próximo dia 10.

O horário de atendimento, inicialmente das 8h às 12h, agora foi estendido até às 15h, nas unidades de Macapá, localizada na Avenida Raimundo Álvares da Costa, nº 367, no Centro; em Oiapoque, situada na Rua Getúlio Vargas, nº 714, no bairro Central; e no município de Laranjal do Jari, no posto da Sefaz, na Avenida Tancredo Neves, nº 1682, no bairro do Agreste.

A Semana de Conciliação para negociar débitos fiscais é uma parceria entre a Sefaz, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amapá (Fecomércio/AP).

Durante a campanha, pequenos, médios e grandes empreendedores em atraso com o recolhimento do ICMS, podem negociar seus débitos com até 95% de desconto em multas e juros. Na quinta-feira, 5, será o Dia D do Refis do ICMS.

Além dos postos da Sefaz, a Semana de Conciliação também ocorre no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, no Fórum de Macapá, na Avenida FAB, das 8h às 12h.

Negociação

Durante a campanha, podem ser negociadas apenas as dívidas com o ICMS geradas até 31 de janeiro de 2018. O débito pode ser pago em cota única, com desconto de até 95% dos juros e multas. No parcelamento, as opções são: em até 12 vezes, redução de 85% de juros e multa; de 13 a 60 vezes, desconto de até 75%; e de 61 a 84 parcelas, o desconto é de 65%. Os honorários advocatícios também poderão ser divididos, em caso de dívidas ativas.