Amapá terá Semana de Conciliação para adesão ao Refis do ICMS

Dia D do Refis será promovido pela Procuradoria-Geral do Estado, Tribunal de Justiça do Amapá e Fecomércio/AP

O Governo do Amapá intensifica a campanha de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De 2 a 10 de abril acontece a Semana de Conciliação para que, todo pequeno, médio ou grande empreendedor em atraso com o recolhimento do tributo, possa quitar seus débitos com até 95% de descontos nas multas e juros. No dia 5 de abril, será o Dia D do Refis do ICMS.

A Semana de Conciliação para negociar débitos fiscais é uma parceria entre a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amapá (Fecomércio/AP).

O empreendedor que quiser quitar suas dívidas deve procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, no Fórum de Macapá, na avenida FAB, das 8h às 12h e das 14h às 18h ou a Sefaz, até 10 de abril.

De acordo com o procurador-chefe da Procuradoria Tributária do Amapá, Victor Morais, nesta campanha do Refis, podem ser negociadas apenas as dívidas com o ICMS geradas até 31 de janeiro de 2018. A dívida pode ser paga em cota única, com desconto de até 95% dos juros e multas.

Facilidades

Quem optar pelo parcelamento terá desconto variado, dependendo do tempo escolhido para o pagamento e de acordo com o ano em que foi gerado o débito. Se o contribuinte optar por quitar a dívida em até 12 vezes, terá uma redução de 85% de juros e multa; de 13 a 60 meses, a redução será de até 75% e, de 61 a 84 parcelas, o desconto é de 65%. Os honorários advocatícios também poderão ser divididos.

Esta será a última oportunidade para os devedores do ICMS optarem pela negociação da dívida por um longo período de parcelamento. Pois, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que regula as normas fiscais em todas as unidades da federação, determinou que estas facilidades estarão suspensas pelos próximos quatro anos.