Governo quer auxílio fardamento para servidores do Iapen

O Executivo Estadual enviou à Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), na quinta-feira, 15, o projeto de lei que propõe a concessão de auxílio fardamento no valor de R$ 1,2 mil aos profissionais do Grupo Penitenciário.

De acordo com o texto da proposta, o auxílio abrange a todos os profissionais que atuam no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), que necessitam estar devidamente identificados com fardas, como educadores e agentes.

O valor da ajuda de custo é fixado em R$ 1,2 mil, com pagamento em parcela única no mês do aniversário do servidor. O texto também pontua que, uma vez aprovado o projeto pelo Legislativo, a lei será regulamentada por decreto em até 30 dias após a sua publicação, e entrará em vigor a contar de 1º de janeiro de 2018. 

Agenda do servidor

A proposta do auxílio fardamento é fruto do diálogo estabelecido entre a gestão e os servidores no âmbito da Agenda do Servidor, mecanismo criado pelo governo para buscar, democraticamente, soluções aos anseios dos profissionais, de forma a lhes proporcionar melhores condições de trabalho, de vida e de valorização.

O gerente geral da Agenda do Servidor, Ney Costa, enfatizou que, sem diálogo, esforço e planejamento, não seria possível chegar a esse resultado. “Foram feitas diversas reuniões com os servidores do grupo penitenciário. Após ouvi-los, realizamos estudos tanto da legalidade quanto de impacto desse benefício na folha de pagamento”, pontuou.

Em setembro de 2017, também mediante conversas com a categoria e análise administrativa, o Estado concedeu aincorporação da Gratificação de Plantão (GPlan), nos vencimentos de servidores do Grupo Penitenciário, beneficiando 950 profissionais entre técnicos, agentes e educadores.