Governo incorpora gratificação para servidores do Grupo Penitenciário

A incorporação foi um dos pedidos feitos pela categoria durante a mesa de discussões da Agenda do Servidor.

Primando pela garantia de direitos e valorização dos servidores públicos estaduais, nesta sexta-feira, 22, o governador do Amapá, Waldez Góes, sancionou a Lei Nº2.229/2017 que garante incorporação da Gratificação de Plantão (GPlan) nos vencimentos de servidores do Grupo Penitenciário do Poder Executivo. A decisão beneficia 950 profissionais entre técnicos, agentes e educadores penitenciários.  

Até então, o benefício de R$ 450,00 era pago de forma separada do salário dos servidores de todos os padrões e níveis (médio e superior), de acordo com a Lei Nº1.929, de 6 de agosto de 2015. Já integrado ao salário base, o valor não mais será perdido em caso de aposentadoria, afastamento médico ou férias do servidor.

Durante a solenidade de assinatura, que aconteceu no Palácio do Setentrião, o diretor- presidente do Iapen, Lucivaldo Costa, lembrou que esta solicitação foi um dos pedidos feitos pela categoria durante a mesa de discussões da Agenda do Servidor.

“Tínhamos uma perda real quando o servidor por algum motivo se afastava de sua função, por exemplo, em caso de licenças e até mesmo aposentadoria. Esse é um grande ganho concedido para a categoria”, frisou Costa.

O presidente do Sindicato dos Agentes e Educadores Penitenciários do Amapá, Edno Bentes, reconheceu o empenho do governo na agilidade em atender o pedido da categoria e lembrou que dificilmente o servidor pensava em pedir suas férias para não perder o valor da gratificação.

“Perdíamos cerca de R$ 900 reais contando com a GPlan e o adicional noturno quando que eram retirados dos nossos contracheques quando saíamos para o período de férias”, afirmou Bentes.

Em pronunciamento, o governador Waldez Góes falou da importância da função dos servidores do Grupo Penitenciário que realizam um serviço de alto risco e que requer um controle emocional grande.

O chefe do Executivo aproveitou a oportunidade para anunciar que já autorizou a inclusão como forma de pecúlio para a categoria, o auxílio fardamento para ser acrescido o valor necessário na Lei de Orçamentária Anual de 2018. E, ainda, os estudos para o concurso público para o quadro do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) e o aumento do percentual das diárias dos servidores penitenciários que realizam escoltas dos detentos.

“Demos prioridade para os concursos da Defensoria Pública do Amapá, pois é a única no Brasil que não possui quadro efetivo e a Procuradoria do Estado que possui um demanda muito grande, sobrecarregando os servidores atuais”, explicou o governador.  

O valor do benefício já estará disponível a partir do próximo pagamento da folha estadual.