NOTA À IMPRENSA

A respeito da Recomendação do Ministério Público do Estado sobre o Carnaval 2018:

• O Governo do Amapá por meio da Secretaria de Estado da Cultura tem definido verbas específicas no Orçamento Geral do Estado para apoiar a cultura amapaense, dentre eles, os eventos populares carnavalescos. O apoio aos eventos se dá com a disponibilização de estrutura logística, além do aparato de Saúde e Segurança Pública, inerentes; 

• Esclarece que não houve qualquer tipo de repasse financeiro às entidades responsáveis pela realização das programações; 

• Ratifica que o incentivo às associações e municípios pelo Governo para a realização das programações carnavalescas, garante à população o direito ao lazer, além de fomentar o empreendedorismo, o turismo e o aquecimento da economia, por isso se determina a mantê-los; 

• A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está fornecendo todas as informações necessárias à Promotoria da Defesa do Patrimônio Público, no intuito de que a recomendação seja revista.