Estado vai reestruturar o Imap para atuar na regularização fundiária

Governador Waldez Góes apresentou os primeiros avanços desde a criação da Câmara Setorial de Produção de Alimentos

O Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) será reestruturado para atuar na regularização fundiária do Amapá com a lei complementar sancionada este mês e que será regulamentada em até 90 dias. O anúncio de reestruturação do órgão estadual foi feito pelo governador Waldez Góes, durante reunião da Câmara Setorial de Produção de Alimentos do Amapá, nesta quarta-feira, 24, no Palácio do Setentrião.

A decisão é fruto dos diálogos dentro da Câmara. Um projeto está sendo trabalhado entre Imap e Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) para a reestruturação do Instituto. As mudanças irão garantir, a partir da regulamentação da lei, a atuação efetiva e célere dos técnicos para a regularização e titulação das terras, transferência cartorial das áreas de cultivo e outras garantias de direitos dos produtores.

As áreas abrangidas pela nova legislação são mapeadas em 23 glebas – áreas de cultivo – que correspondem a aproximadamente 25% do território amapaense. Elas possuem uma extensão de 142,8 mil km². Os outros 75% são unidades de conservação já homologadas.

A reunião desta quarta-feira também possibilitou a discussão sobre entraves ainda existentes e a prestação de contas de demais avanços já obtidos desde a implantação da Câmara, como a certificação dos produtos amapaenses; os Zoneamentos Agrícola e Econômico Ecológico do Amapá; e ainda uma proposta de lei para regulamentar e dar segurança jurídica à atividade de aquicultura no Amapá.

Certificação de produtos

Outro ponto abordado no encontro foi a necessidade de, após a regulamentação da lei, serem traçadas estratégias para viabilizar a certificação da produção local, como soja, carne, açaí e outros, visto o potencial para exportação.

No caso da soja, o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Amapá (Aprosoja), Daniel Sebben, destacou que a certificação irá dentre outros benefícios, facilitar o trabalho dos órgãos de controle, padronizar e agregar valor à produção. Ele exemplificou o “Soja Pus”, programa do governo federal que, após regularizados, os produtores poderão aderir. “O programa prepara o produtor para se adequar a qualquer certificação mundial também”, acrescentou.

O governador Waldez Góes frisou que a Câmara tem sido essencial no alcance desses resultados, pois agrega 35 representantes de entes públicos, privados e do setor produtivo envolvidos. “Estamos conduzindo os trabalhos com muita fluidez, responsabilidade e empenho. Já há excelentes resultados e outras iniciativas em andamento que certamente trarão grandes benefícios para o setor produtivo, irão gerar emprego e renda, e aquecerão a economia do Amapá”, frisou Góes.

Zoneamento Agrícola de Risco Climático

No fim do ano passado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para o cultivo da soja e do milho no Amapá, que consiste no mapeamento do solo, ciclos e percentuais de risco do cultivo no Estado. O estudo estabelece o período inicial e final mais propício para o plantio. Teve colaboração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Amapá), produtores e técnicos de extensão rural do estado.

Agora a câmara deve trabalhar na divulgação desse calendário para que os produtores avancem cada vez mais.

Zoneamento Ecológico Econômico

Outro ponto tratado na reunião desta quarta-feira foi a elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico do Amapá. Trata-se do estudo da vegetação, solo, biodiversidade e outros, tornando-se instrumento ambiental e de planejamento, que proporcionará segurança jurídica aos investidores e estabelecerá regras para a ocupação e uso do solo e demais recursos naturais no Amapá por produtores, extrativistas, indígenas e outros.

Já está sendo articulado um convênio entre o governo do Estado e a Embrapa para o desenvolvimento deste zoneamento. Técnicos do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa) farão parte do processo.

Aquicultura

A Associação dos Aquicultores do Amapá (Aquiap), representada na Câmara, desenvolveu a minuta de um projeto de lei sobre a criação de peixes e mariscos em tanques no Estado.

A proposta regulariza e organiza este tipo de produção, com o objetivo de corrigir injustiças, garantir direitos aos aquicultores, fomentar e valorizar a produção local.

O vice-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá (Agência Amapá) – que ocupa a secretaria executiva da Câmara -, Joselito Abranches, frisou que o projeto deve ser criado de forma colaborativa entre os atores envolvidos.

“Vamos reunir com os órgãos envolvidos, e pretendemos, na próxima reunião, apresentar ao governador um texto fechado para que ele envie como projeto à Assembleia Legislativa”, garantiu Abrantes.