Beneficiários do Renda Para Viver Melhor aceitam proposta do GEA de parcelar débitos

A proposta foi aceita durante encontro nesta sexta-feira, 19, que lotou o Centro de Convenções Azevedo Picanço, em Macapá.

O Governo do Estado do Amapá (GEA) propôs aos beneficiários e ex-beneficiários do Programa Renda Para Viver Melhor o pagamento dos valores atrasados de 2015 e 2016, em dez parcelas a partir de março deste ano. A proposta foi aceita durante um encontro nesta sexta-feira, 19, que lotou o Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, em Macapá. Os beneficiários que continuam no programa irão receber, a partir de março, o pagamento do mês vigente e o valor do parcelamento.

O benefício em atraso corresponde ao período de dezembro de 2015 a março de 2016. Os valores devidos somam mais de R$ 20,7 milhões e alcançam em torno de 16,5 mil pessoas entre beneficiários - que continuam inclusos - e ex-beneficiários, que foram desligados em decorrência das adequações do programa, ainda em 2016, aos critérios de inclusão e permanência previstos no Sistema Único da Assistência Social (Suas). O impacto mensal aos cofres do Estado, com o parcelamento, será de aproximadamente R$ 2,07 milhões.

A gestora da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (SIMS), Nazaré Farias, enfatizou que a administração estadual sempre esteve disposta a honrar com esses pagamentos. Em junho de 2016, por exemplo, diante do cenário econômico, a proposta do governo foi de parcelar o montante em 15 vezes, mas os beneficiários recusaram. Agora, todos entraram num entendimento para a quitação dos valores devidos.

“Com grande esforço e planejamento do governo, reduzimos para dez o número de parcelas e os beneficiários concordaram. Reforçamos, portanto, o nosso compromisso em regularizar essa situação e quitar os débitos do programa, assegurando os direitos de quem foi beneficiado com o Renda Para Viver Melhor”, frisou Nazaré Farias.

A auxiliar de cozinha, Simone Sampaio, 37 anos, foi uma das beneficiárias desligadas do programa que saiu satisfeita da reunião. “Esperava por esse acordo há bastante tempo e estou feliz que a maioria concordou assim como eu. Será um auxílio a mais na nossa renda familiar e que pode contribuir com a compra do material escolar dos nossos filhos, por exemplo”, comemorou Simone.

Além da Sims, também participaram do encontro representantes do Gabinete Civil e das secretarias de Estado do Planejamento (Seplan) e da Fazenda (Sefaz) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Renda Para Viver Melhor

O programa tem por objetivo garantir que o menor se mantenha na escola pública, mediante a concessão de auxílio financeiro (R$ 311,00) às famílias em situação de vulnerabilidade social. Atualmente o programa conta com 3,2 mil beneficiários em todo o Estado, segundo dados da SIMS.

Para ser beneficiada, a família deve corresponder a critérios específicos, entre eles ter na composição crianças e/ou adolescentes com idade de 0 a 15 anos, sendo que de 6 a 15 regularmente matriculados e comprovadamente frequentando a rede de ensino ou programa de educação especial.

Também deve possuir renda familiar de até 25% do salário-mínimo vigente; morar no Estado há, no mínimo e comprovadamente, por três anos consecutivos e não estar recebendo qualquer outro benefício social, seja municipal, estadual ou federal.

O cadastro tem validade de dois anos, podendo ser prorrogável por mais um ano, caso a família ainda não tenha conseguido sair da situação de vulnerabilidade.