Corpo de Bombeiros apresenta Projeto de Lei de Organização Básica ao governo

Membros do CBM/AP explicaram que o principal ponto da proposta é a redistribuição do efetivo que compõe a instituição

O comandante-geral Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBM/AP), coronel Wagner Coelho, e membros da instituição apresentaram ao governador Waldez Góes o Projeto de Lei de Organização Básica (LOB) dos servidores efetivos que integram a corporação. O instrumento propõe a redistribuição do efetivo existente dentro dos quadros de Oficiais e Praças, que compõe o CBM/AP. O encontro ocorreu nesta segunda-feira, 11, no Palácio do Setentrião, sede do Poder Executivo estadual.

O subcomandante geral do CBMAP, coronel Janary Picanço, é presidente da comissão que elaborou o projeto de lei. Ele explicou que a medida é fundamental para garantir a melhor distribuição do efetivo na estrutura organizacional da corporação, que completa 50 anos de existência em 2017.

Os principais pontos elencados pela proposta são a redistribuição do efetivo e a reordenação dos níveis de decisão em quatro níveis: estratégico, de administração geral, de apoio e o de execução. Além disso, se aprovada, a Lei de Organização Básica poderá garantir melhor progressão funcional aos militares.

“Atualmente, não há estrutura organizacional para algumas atividades desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros, o que leva a corporação a realocar efetivo para atividades que não fazem parte da nossa estrutura. Com a distribuição, poderemos dimensionar melhor os níveis de comando dentro da corporação”, frisou o subcomandante, destacando que a Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros é um anseio dos membros da instituição.

A proposta será analisada pelo chefe do Poder Executivo estadual e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). “Esta avaliação minuciosa é necessária para que possamos encaminhar o projeto à Assembleia Legislativa”, destacou Góes.

Elaboração

O coronel Janary Picanço frisou que o desenvolvimento do projeto iniciou em 2015 e intensificou-se no ano seguinte, quando o governo estadual autorizou o andamento da elaboração. “Tivemos a cautela de incluir a participação na comissão de um representante de cada quadro de Oficiais e Praças da corporação. Ao final do trabalho, apresentamos a proposta a todo efetivo do CBM/AP para validá-la”, pontuou.

Durante o encontro, a comissão responsável pela elaboração da LOB entregou ao governo um segundo projeto de lei que propõe a adequação da Gratificação Oficial Militar (GFM), referente à nova estrutura organizacional. "Ela é complementar à Lei de Organização Básica”, concluiu Picanço.