Servidores são notificados sobre a transposição para os quadros da União

“Os servidores terão o prazo de 10 dias a partir do recebimento da notificação para desistir do processo ou questionar o enquadramento na União”, explicou Ilana Vilhena, gerente de Recursos Humanos do Ex-Território do Amapá. Segundo ela, os recursos ou pedidos de desistência devem ser protocolados na Superintendência de Administração do Ministério do planejamento Orçamento e Gestão (Samp).

Em 2015, foram publicadas 13 atas com 1.300 processos julgados de servidores do Estado e dos municípios de Amapá, Calçoene, Macapá, Mazagão e Oiapoque. 465 processos de servidores estaduais foram deferidos. Este ano, o Ministério do Planejamento já divulgou três atas com 330 processos julgados. Desde o início da transposição foram julgados 631 processos somente de servidores do Estado.

A comissão estadual composta por representantes da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e sindicatos, entrará em contato com os servidores que não receberam as notificações por conta de problemas com endereços outros tipos de ruídos que impediram a entrega do documento pelos Correios.

Vale ressaltar, que os municípios e o Estado não serão prejudicados com a transposição dos servidores. Eles continuarão à disposição, mas com os vencimentos pagos pela União. A proposta é válida aos funcionários admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993.