Governo do Amapá cria comissão para organizar e planejar pagamento de verbas indenizatórias a servidores estaduais

Como parte da Agenda do Servidor, o Governo do Estado criou o Plano Valorizar: Regularização e Pagamento de Verbas Indenizatórias. A iniciativa busca estabelecer uma metodologia transparente, objetiva e uniforme para a apuração, o reconhecimento, a programação e o pagamento de verbas indenizatórias devidas a servidores públicos estaduais já aposentados ou, no caso dos militares estaduais, que estejam na inatividade.

Uma comissão interna foi instituída na Secretaria de Estado da Administração (Sead) para realizar estudos técnicos, organizar o passivo existente, estabelecer critérios objetivos para a análise dos processos e criar condições para a programação dos pagamentos de verbas indenizatórias constituídas durante o período de atividade funcional e ainda devidas.

De acordo com a presidente da comissão e secretária adjunta de Gestão de Pessoas da Sead, Xirlene Costa, a criação do grupo representa uma medida de organização administrativa para tratar de demandas acumuladas.

“Essa iniciativa é importante porque nos permite olhar para o passivo indenizatório de forma técnica, organizada e responsável. Nosso objetivo é construir um planejamento que dê mais transparência e previsibilidade aos servidores, sem perder de vista a realidade orçamentária e financeira do Estado. É uma ação que fortalece a gestão, promove isonomia e contribui para que as decisões administrativas sejam tomadas com critérios claros e segurança jurídica”, destacou Xirlene.

Entre as verbas consideradas no planejamento estão indenização de férias, licença especial não usufruída e indenizações trabalhistas. A iniciativa também busca garantir previsibilidade aos servidores, tratamento isonômico e segurança jurídica, por meio da padronização dos procedimentos de apuração, habilitação, priorização e programação dos créditos indenizatórios.

Trabalho técnico

A comissão será responsável pela realização de estudos técnicos preliminares, diagnóstico da viabilidade orçamentária e financeira e elaboração de uma proposta de plano gerencial e administrativo para o pagamento das indenizações.

O grupo contará ainda com os servidores Dinaldo Trindade, Cátia Bona, Felipe Sakai, Shirlene Valente, Andréia Carvalho, Helizangela Lima e Helayne Brito.

A partir dos estudos e levantamentos realizados, a comissão deverá apresentar uma proposta de planejamento que permita à Administração Estadual dimensionar o passivo, estabelecer prioridades e definir estratégias para sua regularização, de acordo com a legislação e a capacidade financeira do Estado.

Secretaria de Estado da Administração

Márcia Fonseca: (96) 98406-1389

Fotos: Kit Nascimento/Ascom Sead