Estado já economizou mais de R$ 2,8 milhões com ferramenta de compras públicas

Qualquer cidadão pode acessar as informações acerca da tramitação dos processos por meio da internet

Há dez meses o Governo do Amapá gerencia processos licitatórios de aquisições de bens, contratação de obras e serviços, concessões, alienações, locações e outras transações por meio da Central de Licitações e Contratos (CLC), que realiza a chamada fase externa das licitações. A plataforma é gerenciada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e garante transparência, economicidade e rapidez nas compras públicas.

A PGE coordena e supervisiona os processos utilizando o Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA). Este sistema é formado um banco de dados, cujo gerenciamento é feito pelo Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap).

Segundo relatório emitido pela Procuradoria, até esta terça-feira, 1º de agosto, no SIGA constam 98 processos registrados. Destes, na CLC, 39 estão em andamento e 25 homologados (sendo 24 de pregões eletrônicos e 1 processo de compra direta).

Qualquer cidadão pode acessar as informações acerca da tramitação dos processos por meio do endereço eletrônico www.compras.ap.gov.br.

“A média de execução de um processo hoje é de até 88 dias. A Central dispõe, dentre outras funcionalidades, de Atas de Registro de Preços, que podem ser acessadas por todos os órgãos demandantes já cadastrados na central, tornando mais ágil a realização do processo licitatório”, informou o procurador-geral do Estado, Narson Galeno, complementando que atualmente há 12 atas vigentes, destas, três receberam adesões de várias secretarias.

Economia

De janeiro a julho deste ano o Estado já economizou R$ 2.576.215,73. Entre os meses de setembro e dezembro do ano passado, a nova ferramenta de compras públicas apresentou 4 processos homologados e economia de R$ 235.898,07 ao tesouro estadual. Ao todo, foram mais de R$ 2,8 milhões economizados.

“Esta unificação dos processos beneficia tanto os órgãos, que conseguem fazer aquisições com mais agilidade e transparência, quanto o Estado como um todo, visto que o que é economizado pode ser revertido em melhorias nas políticas públicas”, destacou Galeno.

Órgãos inclusos na CLC

Atualmente, os 21 órgãos do Estado que demandam os processos para a central são a Procuradoria Geral do Estado, Centro de Gestão da Tecnologia da Informação, Polícia Militar do Estado do Amapá, Gabinete do Governador do Estado, Vice Governadoria do Estado do Amapá, Controladoria Geral do Estado, Defensoria Pública do Estado do Amapá, Delegacia Geral da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, Polícia Técnico-Científica do Amapá, e as Secretarias de Estado de Administração;  Extraordinária de Políticas para as Mulheres; de Inclusão e Mobilização Social; de Justiça e Segurança Pública; de Ciência e Tecnologia; de Turismo; de Desenvolvimento Rural; de Comunicação; de Fazenda; de Meio Ambiente; e de Cultura.

Até o fim deste mês devem ser inclusas as Secretarias de Estado de Desporto e Lazer; de Trabalho e Empreendedorismo; e de Desenvolvimento das Cidades.

A PGE estima que, até o início de 2018, demais instituições gerenciadas pelo Estado sejam inclusas, mediante cronograma pré-estabelecido pela Portaria nº 248/2016-CLC/PGE.