Executivo quer incorporar gratificação para servidores da Polícia Civil

Pautas foram debatidas com as Secretarias de Estado do Planejamento e Administração, além da Procuradoria Geral do Estado

As categorias da Polícia Civil do Amapá – escrivão, agente e delegado – estão próximas de melhorar a base salarial. O chefe do Executivo, Waldez Góes, autorizou a elaboração de uma proposta com base legal para a incorporação da Parcela Indenizatória, gratificação regulamentada para a atividade policial judiciária desde 2015. Atualmente, o valor do benefício é de R$ 700.

A decisão foi tomada após reunião do governador com diretores do Sindicato dos Policiais Civis do Amapá (Sinpol), ocorrida nesta terça-feira, 30, no Palácio do Setentrião, válida pela rodada da Agenda do Servidor, reiniciada desde a semana anterior.

De acordo com Góes, a propositura será construída em conjunto entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e as Secretarias de Estado da Administração (Sead) e de Planejamento (Seplan).  “Queremos construir uma proposta consistente, em todos os seus aspectos legais, administrativos e com viabilidade financeira, já que ela terá que ser submetida à apreciação do Legislativo”, explicou o governador.

No mesmo encontro, Góes anunciou, ainda, que vai liquidar o valor retroativo referente à mesma gratificação, cobrado pelo Sinpol. Antes, contudo, a Seplan vai verificar como estes pagamentos podem ser feitos, de uma só vez ou parcelado. “Nós vamos pagar o retroativo e incorporar, isso está decidido. Vamos apenas estudar a forma de fazer legalmente”, resumiu o governador.

Outra pauta encaminhada na reunião foi a proposta para regulamentar chefias de departamentos, investigações e plantão. A categoria vai elaborar a minuta de um projeto de lei juntamente com a equipe de governo.

Outras reivindicações, referentes à estruturação de delegacias, equipamentos, alimentação, plano de saúde, auxílio uniforme, auxílio funeral, diárias e ajuda de custo serão tratadas na reunião com a União Sindical – que reúne mais de 30 categorias, nas rodadas seguintes da Agenda do Servidor e na mesa permanente com a Secretaria de Estado da Administração.

Politec

Ainda pela rodada da Agenda do Servidor desta terça-feira, 30, o governador sentou com outras categorias da Segurança Pública. Representantes dos três sindicatos dos profissionais da Polícia Técnico-Científica (Politec) conversaram por duas horas com o chefe do Executivo.

Eles tiveram os projetos sem impacto financeiro encaminhados para tramitação na Sead e Seed. Os projetos contém as reivindicações das categorias de papiloscopista, perito criminal e técnico. A secretária de Estado da Administração, Suelen Amoras, deverá conduzir as reuniões com as categorias até a evolução das pautas, quando, então, os sindicalistas devem retornar a debater com o governador.