Com Certidão Negativa da Receita Federal, Amapá volta acessar recursos da União

O Amapá conseguiu, na quinta-feira, 22, a Certidão Negativa de Débito (CND) da Receita Federal. Com esse documento o Estado pode acessar recursos federais, seja da União, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou Caixa Econômica Federal.

Para janeiro de 2017 está prevista a liberação de R$ 114 milhões em operações de crédito, além da contratação de R$ 300 milhões junto a Caixa Econômica Federal para pagar contrapartidas do Governo do Estado e dos municípios, que também precisam da CND para fazer contratação e liberação do dinheiro.

Segundo o secretário de Estado do Planejamento, Antonio Teles Júnior, esses recursos já haviam sido captados, mas a liberação dependia da CND. “Esse é um dinheiro que não é do tesouro estadual e que será injetado no Amapá através de vários investimentos, principalmente em obras”, explicou.

A adimplência com o fisco federal foi possível graças a um trabalho conjunto da Procuradoria Geral do Estado (PGE) com as secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento (Seplan).

Julhiano Avelar, subprocurador-geral do Estado, explicou que devido as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Amapá, o GEA priorizou a manutenção de serviços básicos na administração local, e ficou com pendências referentes a impostos e contribuições federais. A atualização desses débitos é considerada uma grande vitória para o Estado.

“Conseguimos de volta uma das certidões mais difíceis. Em um momento de crise, como o que estamos passando, só com recursos de fora é que vamos poder investir no crescimento do Amapá”, concluiu Avelar.