Governo do Amapá e Tribunal de Justiça assinam edital para conciliação de dívidas em precatórios do estado com credores

Para participar é necessário que os credores estejam inscritos até 2 de abril deste ano

Nesta quarta-feira, 20, o Governo do Amapá e o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) assinaram o primeiro edital para negociação de precatórios com credores, empresas e cidadãos, que ganharam na Justiça o direito de receber valores do Estado. Quem optar pela medida poderá receber os pagamentos por meio de acordos diretos com a Procuradoria Geral (PGE), permitindo a antecipação da liquidação das dívidas. 

Para participar é necessário que os credores estejam inscritos até 2 de abril deste ano, perante o Tjap. Além de manifestar interesse em conciliar, no período de 22 de janeiro de 2023 a 20 de fevereiro de 2024, conforme condições constantes no edital. A ideia é que aquelas pessoas para quem o Estado deve e tenham interesse em negociar, façam os acordos diretos, com abatimentos, para receber de forma mais rápida os pagamentos. 

O governador Clécio Luís reforçou a importância do edital e a vantagem de ambas as partes saírem ganhando com a conciliação judicial. “As vezes a pessoa está esperando esse recurso para fazer um investimento, cuidar da saúde ou construir sua casa e estamos proporcionando isso agora. Atribuo essa iniciativa ao Tjap, que nos permitiu essa negociação transparente na qual todos ganham”, enfatizou o governador. 

O edital estava previsto no Termo de Cooperação, assinado pelo governador Clécio Luís, o procurador-geral do Estado, Thiago Lima Albuquerque, e o presidente do Tjap, desembargador Adão Carvalho, além da Juíza coordenadora de Precatórios do Tjap, Marina Lustosa, no mês de novembro.

O presidente do Tjap, desembargador Adão Carvalho, destacou que o valor recebido com precatórios tem um impacto positivo na economia do estado. “É um recurso que circula, movimenta a economia e fomenta a arrecadação, retornando, assim, ao financiamento de políticas públicas estaduais”, destacou o presidente.

Este ano o Governo do Estado quase dobrou o valor pago em precatórios. Em 2022 foram pagos mais de R$ 60 milhões, já em 2023 cerca de R$ 120 milhões. A dívida consolidada do estado para 2024 está na ordem de R$ 530 milhões, mas com o potencial de deságio criado pela nova negociação direta, esse valor deve ser reduzido a depender da adesão dos credores.