Governo assina PL que garante a militares ascensão funcional ao quadro especial

O Projeto de Lei Complementar deverá ser votado em setembro, na Assembleia Legislativa.

Garantia de ascensão funcional ao quadro especial de polícias e bombeiros militares é o principal objetivo do Projeto de Lei Complementar, assinado na tarde desta quarta-feira, 31, pelo governador do Amapá, Waldez Góes, no Palácio do Setentrião. Agora, o PL segue junto com a mensagem oficial para apreciação e votação na Assembleia Legislativa. 

Os militares lutavam pela alteração na lei desde 2011, mas não obtiveram êxito com a antiga gestão. O PL tem como objetivo principal beneficiar os servidores do Quadro Especial que, a partir de agora, poderão galgar todos os postos dentro da corporação. 

“Estamos extremamente satisfeitos. Foram meses acompanhando este processo, e graças ao empenho do governo e do comando, alcançaremos com êxito o nosso objetivo de chegar à Reserva com nossos direitos garantidos”, comemorou o sargento da Polícia Militar, Roberto Santos. 

O comandante da Polícia Militar do Amapá, Coronel Carlos Souza, e o comandante do Corpo de Bombeiros Militar, Wagner Coelho, destacaram que o projeto é acima de tudo justiça e reconhecimento aos profissionais.

"Temos homens que combatem o crime, salvam vidas e buscam a paz social. Mas, por diversos fatores, alguns deles não estavam mais ascendendo funcionalmente dentro da corporação. Por isso, o projeto garante que o quadro especial, com policiais que já tem de 25 a 30 anos de serviço, possam galgar todos os postos, obtendo uma reserva com maior tranquilidade”, explicou o comandante.  

O presidente da Assembleia Legislativa, Jaci Amanajás, sinalizou que os deputados são favoráveis ao projeto, e que não medirão esforços na discussão de todos os pontos para garantir os direitos dos militares.

“A Assembleia Legislativa recebe este Projeto de Lei com um olhar muito positivo, porque temos acompanhado a luta dos militares que almejam essa conquista. Os deputados discutirão a pauta em conjunto com as categorias”, comunicou Jaci Amanajás. 

O governador Waldez Góes destacou durante o evento que a construção do Projeto de Lei Complementar só foi possível devido o empenho de todos, e aproveitou para autorizar que os comandantes da PM e do Corpo de Bombeiros iniciem o processo para o curso de cabo combatente. 

“Tivemos o cuidado de construir esse projeto a três mãos – gestão (com apoio da Procuradoria Geral do Estado), militares e Legislativo. Reunimos diversas vezes para sanar todas as dúvidas e garantir o que é de direito dos militares. Por isso, vai além de uma correção, e sim, uma questão de reconhecimento”, enfatizou Waldez Góes. 

O Projeto de Lei Complementar deverá ser votado em setembro, na Assembleia Legislativa.