Governo do Estado repassa R$ 28,9 milhões às prefeituras

O Governo do Estado informou nesta terça-feira, 30, que bloqueios judiciais nas contas públicas provocaram o atraso no repasse do ICMS e do IPVA aos municípios amapaenses na terceira semana do mês de agosto.

Os recursos, proporcionais à arrecadação, são transferidos semanalmente das contas do Executivo estadual para os municípios pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Entretanto, o bloqueio ocorrido no início deste mês impediu que a STN efetuasse a operação. Por esta razão, segundo o secretário de Estado da Fazenda, Josenildo Abrantes, o repasse para as prefeituras sofreu atraso. Contudo, após intervenção da Procuradoria Geral do Estado (PGE), os recursos foram liberados.

Abrantes esclareceu que todos os municípios ficaram prejudicados. “Não foi apenas com a prefeitura de Macapá o problema. O repasse de todos os municípios ficou comprometido pelos bloqueios judiciais que, infelizmente, são comuns. Assim que conseguimos desbloquear as contas, os repasses foram feitos”, asseverou o secretário. Esses repasses, segundo dados da Sefaz, correspondem a aproximadamente R$ 28,9 milhões.

Abrantes também esclareceu que a relação do Governo do Estado com as prefeituras é institucional e republicana, sem nenhuma vinculação política em relação ao atraso, como foi especulado pela PMM, na imprensa local. “Foi um problema administrativo e judicial, não político”, reforçou.

Ainda de acordo com ele, o repasse questionado pela Prefeitura Municipal de Macapá, que é o único em atraso desde o bloqueio, já foi encaminhado ao Banco do Brasil no dia 23 de agosto. Até amanhã, 31, o valor dos repasses estará disponível na conta das 16 prefeituras do Estado.