Governo do Amapá convoca ocupantes de áreas em Mazagão para regularização de terras

Os atendimentos acontecem de forma presencial

O Governo do Amapá convoca ocupantes de áreas repassadas pela União ao Estado no município de Mazagão para regularização documental junto ao Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras). Também já foram convocados beneficiários das localidades de Água Branca, em Laranjal do Jari; e Macacoari, em Itaubal.

Os ocupantes devem apresentar, presencialmente, os títulos de domínio de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, no prédio do órgão, que fica na Av. Almirante Barroso, nº 619, bairro Santa Rita, em Macapá. O interessado também deve levar um documento de identificação válido em território nacional.

O prazo inicial para a apresentação dos documentos é de 60 dias, a contar de 20 de julho de 2023, podendo ser prorrogado a até um ano. A lista de convocados pode ser acessada a partir da página 82 da edição 7964, do Diário Oficial do Estado, acesse aqui.

Desde 2022, o Amapá já recebeu oito glebas da União que totalizam, aproximadamente, 1 milhão de hectares. Gleba é como se denomina porções de terras não legalizadas. Agora, o Governo do Estado trabalha na regularização dessas áreas para que elas possam, de fato, ser uma propriedade desses ocupantes, que ganham mais segurança para fazer uso dos lotes. 

O diretor-presidente do órgão, Reneval Tupinambá, detalha que o objetivo é regularizar a situação dessas terras junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

“A documentação é fundamental para que possamos realizar a identificação dessas áreas já tituladas, mas que ainda não foram identificadas no livro fundiário do Incra”, explica Tupinambá. 

Como acontece a regularização?

O processo é feito pelo Sistema de Cadastro de Regularização Fundiária (Sicarf), de maneira totalmente digital, onde o interessado pode acompanhar o processo, desde a sua abertura até a sua conclusão.

O sistema é uma ferramenta tecnológica que auxilia no cadastro do processo eletrônico de forma segura e transparente. O primeiro passo é realizar o cadastro; depois preencher os formulários e incluir os anexos solicitados. Assim, é feita a análise de possíveis sobreposições das terras, como áreas públicas, áreas indígenas e de conservação ambiental.

O trabalho também inclui uma vistoria na área, para checar o georreferenciamento (identificação do móvel rural), as documentações e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Após esses trâmites, inicia o último passo para a expedição do título, que é a análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).