Certidão Negativa de Débitos será emitida somente pela internet a partir de agosto

A partir do dia 1º de agosto, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) passará a emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND) somente pela internet, através do site www.sefaz.ap.gov.br.

O principal objetivo da nova medida, segundo a secretária de Estado da Receita, Neiva Nunes, é dar mais comodidade ao contribuinte que não precisará mais se deslocar até a Secretaria para solicitar e depois retornar para receber o documento.

A CND é uma exigência legal para diversos trâmites empresariais, sobretudo em relações comerciais com o poder público. Sem ela, empresas não podem participar de licitações e outras concorrências públicas, por exemplo.

Neiva Nunes ressalta que, por enquanto, apenas a CND poderá ser obtida online. As outras certidões de regularidade fiscal continuam sendo expedidas diretamente na Sefaz. “O procedimento para a expedição via online foi construído em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que não tenhamos nenhum atropelo jurídico. Assim como esta, outros mecanismos para modernizar a gestão fiscal no Estado serão implementados gradativamente”, afirmou a secretária de Receita.

Treinamento

A Sefaz iniciou nesta quarta-feira, 27, uma série de treinamentos para pôr em funcionamento o novo serviço eletrônico de expedição da CND. Primeiramente, a capacitação foi interna, para funcionários da Secretaria.

Já nesta quinta-feira, 27, a instrução será estendida à iniciativa privada. Destinado a empresários e contadores, o treinamento ocorre a partir de 10 horas, na sede da Federação do Comércio do Amapá (Fecomércio).