Governo do Amapá e Ministério do Planejamento firmam convênio para gestão de pessoal

Aconteceu nesta quinta-feira, 23, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), a entrega do Termo de Convênio que estabelece normas e instruções que delimitam as competências e fixam responsabilidades de servidores federais, civis e militares cedidos ao Estado, incluindo inativos e pensionistas do ex-território.

A minuta do convênio, elaborada entre Governo do Estado do Amapá e MPOG, trata de atos e procedimentos administrativos referentes à promoção, movimentação, aposentadoria e afastamento de servidores militares que tenham relação com os servidores, condições importantes a serem executadas a partir do processo de transposição, que está em andamento.

O vice-governador Papaléo Paes enfatizou durante a reunião que este é um passo importante no processo de transposição para os servidores e para o governo. “Este termo de convênio é mais uma vitória, os servidores estavam apreensivos, mas ficamos felizes que ultrapassamos esta etapa com sucesso”, comentou Papaléo.

O ministro interino, Dyogo Oliveira, também se mostrou satisfeito com a condução da equipe do ministério em conjunto com o Governo do Amapá, com atenção especial à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que desenvolveram os termos estabelecidos.