Governo propõe regularização da gratificação para a Saúde

A lei que prevê a Gratificação de Atividade em Saúde (GAS) para os servidores do Estado do Amapá, será alterada e deverá, em breve, beneficiar todos que estejam envolvidos com a área de assistência à saúde.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 22, durante reunião com secretários do Governo do Amapá, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria Geral do Estado (CGE) e sindicatos da Saúde, no Palácio do Setentrião.

O artigo 23 da Lei 1059 de 2006, que atualmente prevê a gratificação apenas para servidores que estão na rede hospitalar, laboratorial e consultório, será reformulado e abrangerá novos grupos.

Segundo a procuradora do Estado, Janaina da Silva Abreu, esse era um anseio antigo da categoria e durante a Agenda do Servidor, que teve início em 2015, foi pleiteada a ampliação do acesso ao benefício. O pedido foi submetido à análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que constatou a necessidade de alteração legislativa para que os trabalhadores que estavam distribuídos em outras áreas também pudessem ser contemplados, visando ainda a lei às portarias do Ministério da Saúde.

“Essa lei já tem 10 anos e precisávamos atualizá-la para atender todos os servidores e resguardar até mesmo os que já recebiam a gratificação, a fim de regularizar o recebimento”, disse Janaina Abreu.

Durante a reunião, ficou acordada a elaboração de uma minuta, no prazo de 15 dias, para a alteração da Lei que será submetida à PGE e também discutida com o Sindicato. Com a aprovação de ambos, o governador Waldez Góes encaminhará o projeto para votação na Assembleia Legislativa.  Antes desse prazo, o sindicato poderá contribuir com a minuta.

A estimativa é que o documento esteja no Legislativo em, no máximo, 20 dias.  Trata-se de Lei Ordinária, com aprovação de maioria simples. Por isso, o rito deve ser mais rápido.

A técnica de enfermagem, lotada no Samu, Maria Leia de Araújo Moraes Nunes, afirma que a categoria se sente contemplada com a decisão e que houve diálogo e sensibilidade do Governo do Amapá. “A iniciativa surgiu das nossas reivindicações e percebemos a boa vontade do governo para reverter a situação, reformulando a Lei”, ressaltou.

A servidora declara que a indecisão sobre o benefício estava gerando um clima de insegurança e apreensão entre os trabalhadores. “Para chefes de família, como eu, criou-se um grande desconforto. A gratificação é um importante complemento da nossa renda. A mudança da Lei um passo importante e muito positiva para a categoria”, disse Maria de Araújo.

Participaram da reunião os secretários de Estado da Saúde, Renilda Nascimento da Costa; Gabinete Civil, Marcelo Roza; da Fazenda, Josenildo Abrantes; do Planejamento, Antônio Teles Junior; a secretária adjunta da Administração, Suelem Amoras; o procurador-geral do Estado, Narson Galeno, a procuradora Janaina da Silva Abreu; o controlador-geral do Estado, Otni Alencar. Ainda estiveram presentes representantes dos sindicatos os Servidores da Saúde (Sindesaude) e Sindicato dos Farmacêuticos do Amapá (Sinfar).