Pagamento do Renda Para Viver Melhor será definido em nova audiência

Agendada para esta sexta-feira, 10, a reunião teve que ser adiada em razão do advogado Washinton Picanço – que é vereador de Macapá – ainda não estar legalmente constituído como legítimo representante dos beneficiários.

Foi na audiência anterior, dia 6, que o mediador da reunião, desembargador Carlos Tork, e o procurador do Estado, Julhiano Avelar, observaram a situação do advogado. Na ocasião, foi dado prazo até esta sexta-feira, 10, para que Picanço apresentasse uma procuração o constituindo no caso, o que não ocorreu, segundo a Procuradoria Geral do Estado. Contudo, o prazo foi estendido até a próxima segunda-feira, 13, data da audiência.

Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (Sims), órgão que gerencia o programa, disse que também na audiência de segunda-feira, 13, deverá ser divulgada a data prevista para o pagamento do benefício referente ao mês de maio.

O secretário de estado da Fazenda, Josenildo Abrantes, que trataria da confirmação dos prazos de pagamento do benefício e das parcelas referentes aos meses atrasados, não pôde ir à mediação desta sexta-feira. Ele comunicou com antecedência sua ausência ao desembargador Tork, que assentiu a justificativa do secretário.

Na última audiência, governo e beneficiários chegaram a um acordo sobre o pagamento dos valores dos quatro meses em atraso. O acertado até o momento é que o valor total será parcelado em 15 vezes.

Novo valor

Desde o último pagamento, que foi referente ao mês de abril, o benefício passou a valer R$ 311, uma redução de R$ 83, em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo valor do benefício será aplicado, também, ao pagamento dos meses em atraso. A previsão é que cada parcela saia juntamente com o valor mensal destinado a cada beneficiário, a contar do próximo mês de julho. Contudo, a Sefaz ainda vai confirmar as datas na próxima audiência.