Gestão pública: Governo do Amapá reforça mecanismos de controle social e transparência de processos

Governador Waldez Góes assinou decreto para melhoria na atuação da PGE.

O Governador Waldez Góes assinou, nesta quinta-feira, 6, três decretos com medidas que fortalecem o controle interno com a centralização de processos e procedimentos de apuração de infração disciplinar na administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, além de aperfeiçoar os mecanismos de transparência e de controle social.

A assinatura dos decretos, cujas medidas entram em vigor imediatamente, ocorreu no prédio da Controladoria Geral do Estado do Amapá (CGE/AP) com a presença de gestores do governo.

 

Transparência

O governador Waldez Góes vem adotando, desde que assumiu o Governo do Amapá, medidas e estratégias para melhorar as políticas de transparências, o que resultou em destaques importantes  em nível nacional.

Um exemplo é a Avaliação Escala Brasil Transparente 360 Graus, classificação da Controladoria Geral da União (CGU), onde Amapá vem apresentando excelente desempenho nos últimos anos. Em 2018, na terceira avaliação, o Amapá teve nota de 5,99. Mas com a evolução nas políticas públicas de transparência desenvolvidas pelo Governo do Estado, hoje o Amapá alcançou a nota 9,83, o que o coloca na 6ª posição no ranking.

O trabalho desenvolvido durante todos esses anos pelos órgãos de controle do Governo do Estado tem rendido ótimos resultados. No ranking da transparência da Covid-19, por exemplo, o Amapá tem classificação nível alto e aparece em 3º lugar com 96 pontos. No ranking da Transparência Internacional o Amapá é ainda melhor. Aparece em 4º lugar com 98,7 pontos e classificação nível ótimo.

Outro destaque foi em relação à regularização fundiária. O Governo do Amapá contratou um novo software para dar mais transparência e segurança aos processos no sistema de cadastro. Trata-se do Sistema de Cadastro e Regularização Fundiária do Estado (Sicarf), um software desenvolvido especificamente para a regularização de terras. A ação trouxe mais segurança e transparência ao Estado, órgãos de controle e cidadãos.

 

Os decretos

O primeiro decreto assinado nesta quinta-feira, institui o sistema E-Corregedoria, que permite os servidores civis obterem na internet com rapidez e segurança a certidão negativa funcional. Segundo levantamento da CGE, são cerca de oito mil certidões expedidas anualmente.

Outro decreto introduz melhorias no atendimento ao cidadão no tocante às manifestações de ouvidoria, com a instituição de plataforma única (Ouv Amapá) e de cooperação técnica com os municípios.

A terceira medida regulamenta a Lei Federal n° 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos usuários de serviços públicos e institui a Carta de Serviços ao Usuário. Este decreto permite maior controle social sobre a prestação de serviços públicos, estabelecendo canais de acesso e a participação dos usuários em nível institucional.

Para o governador, as medidas foram definidas diante de estratégias para garantir o controle e uma gestão pública mais eficiente. Ele destacou que o estado tem adotado, ao longo dos anos, mecanismos de transparência para melhorar o serviço público e evitar corrupção.

“Assinei três importantes decretos para garantir um melhor atendimento e controle da gestão pública ao servidor e ao cidadão. As medidas representam avanços da cidadania e melhores serviços para os amapaenses”, disse.