PGE participa da implantação do novo sistema de regularização fundiária do Amapá Terras

reunião sobre implantação do novo sistema eletrônico para regularização fundiária

Nesta quinta-feira, 15, o procurador do Estado, Wellington Bringel de Almeida, participou de reunião para tratar da finalização do processo de implantação do módulo SICARF - sistema eletrônico para regularização fundiária no Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras), órgão estadual responsável pela regularização fundiária.

O SICARF já funciona com sucesso no Estado do Pará e agora está sendo trazido para o Estado do Amapá por meio de um Acordo de Cooperação Técnica.

Na reunião, foram estabelecidos os fluxogramas dos futuros processos eletrônicos, bem como a integração com o sistema eletrônico de processos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

“A implantação de processos eletrônicos para regularização fundiária será um marco na gestão patrimonial no nosso Estado. Além de trazer mais eficiência e economia, o sistema tornará todo o processo muito mais transparente, com acesso liberado dos autos aos órgãos de controle”, destaca o procurador Bringel.

Nos termos do artigo 153 da Constituição do Estado do Amapá, cabe à PGE a consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, inclusive, das autarquias, como o Amapá Terras.