Ação do Procon e PGE garante que faculdade de Macapá conceda desconto nas mensalidades

O ensino não presencial tem sido uma das medidas adotadas para as instituições de ensino públicas e privadas manterem as atividades durante o isolamento social causado pela pandemia de covid-19. O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon) e a Procuradoria Geral do Estado, após reclamação de estudantes, garantiram judicialmente que uma faculdade particular, localizada na zona oeste da capital, conceda desconto em mensalidades. A decisão saiu nesta sexta-feira, 3.

A Justiça do Amapá havia determinado que a faculdade apresentasse uma proposta para redução do preço das mensalidades no primeiro semestre de 2020.

A instituição de ensino propôs a redução de 20% no valor das mensalidades de todas as disciplinas do primeiro semestre – nos meses de abril, maio e junho – e, ainda, que não ocorrerá multa contratual e juros a partir do mês de fevereiro. O Procon aceitou a proposta.

O Procon aguarda ainda um acordo extrajudicial de outra faculdade, que cobra o valor integral das mensalidades, não concedendo descontos por conta das aulas não presenciais.