PGE garante na Justiça o retorno de aquisição órteses e próteses para hospitais

Justiça determina a retomada do fornecimento dos insumos para os hospitais públicos.

A Procuradoria-Geral do Estado ajuizou ação contra uma empresa do Maranhão com contrato vigente na Secretaria da Saúde (Sesa) e garantiu o retorno do fornecimento de prestação continuada de aquisição de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) para hospitais do Amapá.

Além de suspender o serviço, a empresa chegou a fazer a retirada de forma irregular dos materiais de dentro dos centros cirúrgicos dos hospitais públicos diante da alegação de inadimplência.

Entretanto, a Secretaria de Saúde já havia iniciado a regularização das pendencias antes da medida arbitrária por parte da fornecedora, que tem contrato vigente com o Estado até 31 de outubro de 2020.

Na quinta-feira, 30, juíza Alaíde Maria de Paula determinou que a empresa deve retomar imediatamente com o fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil pelo descumprimento.