Reintegração de posse: imóvel do Trapiche Elierzer Levy retorna ao Estado

Imóvel do Trapiche Eliezer Levy é onde funcionava uma sorveteria

O imóvel localizado no início do Trapiche Eliezer Levy, orla de Macapá, será devolvido ao Governo do Amapá, após a Justiça atender na quarta-feira, 4, o pedido de reintegração de posse da Procuradoria-Geral do Estado.

A determinação foi da juíza Alaíde Maria de Paula, da 4ª vara cível de Macapá.

O contrato de aluguel para funcionamento de uma sorveteria com a empresa J.E Gomes Silva LTDA – M foi celebrado em 24 de agosto de 2017, por meio da Secretaria de Estado de Turismo (Setur), e teve fim em 23 de agosto de 2018.

Depois desse período, a empresa foi notifica a deixar o imóvel, mas isso não aconteceu, segundo o procurador Francisco das Chagas Ferreira Feijó. Ele destaca que a ocupação ilegal impede uma outra destinação pública do espaço.

“Precisamos entrar com essa ação, pois a empresa se recusa a sair do imóvel alegando supostas pendências contratuais. Entendemos que ela está ocupando o espaço de forma ilegal, e isso está causando sérios prejuízos ao Estado e a população”, explicou.

Multa

Com a determinação da Justiça, o mandado de reintegração de posse entra em vigor e a empresa tem até 5 dias para devolver o imóvel. Caso esse prazo seja descumprido, o responsável será multado em R$ 500,00 por dia.

Outra ação

A PGE também formalizou o pedido de reintegração de posse do imóvel localizado no fim do Trapiche Eliezer Levy, onde funcionava um restaurante. Trata-se de outra empresa, o caso está sendo analisado separadamente, e está em tramitação na 2ª vara cível. O Estado aguarda pela decisão da Justiça.