Amapá promove encontro para inserir municípios no Sistema Nacional de Segurança Pública

Secretário de Desenvolvimento das Cidades, Antônio Teles, explicou aos técnicos municipais os critérios para que as prefeituras se beneficiem com os recursos

O governo do Estado fez a ponte para aproximar os municípios amapaenses da captação de recursos e inseri-los no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Para isto, o Executivo articulou a vinda a Macapá de especialistas da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para orientar técnicos do Estado e municípios sobre todos os procedimentos a serem seguidos para acessar recursos federais, bem como a execução, fiscalização e prestação de contas. A Senasp é o órgão que gerencia os recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O encontro desta sexta-feira, 27, que ocorreu na sede da Secretaria de Desenvolvimento das Cidades (SDC), em Macapá, foi voltado aos 16 municípios. A SDC organizou a vinda dos técnicos municipais até a capital. Estavam presentes servidores de todas as prefeituras.

O secretário de Desenvolvimento das Cidades, Antônio Teles, destacou que o objetivo do evento foi mostrar aos municípios os recursos que a Senasp tem e que podem ser acessados a partir da apresentação de projetos. Teles explicou que os municípios se inserem na pauta de segurança pública através de três instrumentos: guardas civis, defesas civis e, controle e organização do trânsito.

Para Antônio Teles, é possível captar mais recursos na Senasp em novas frentes que não sejam apenas o uso da força policial, mas abrindo novas frentes que reduzam os índices de criminalidade ou ajudem na inibição de delitos em campos como infraestrutura, educação, saúde e serviços públicos essenciais.

“Queremos apresentar aos municípios uma possibilidade e conhecer a Senasp para que as cidades amapaenses possam estruturar esses serviços, inserir os municípios do Amapá no Sistema Nacional de Segurança Pública”, afirmou o secretário.

Atualmente, dos 16 municípios, apenas quatro possuem guardas civis sendo, portanto, necessário estruturar e encaminhar esses procedimentos, destacou Teles. Ele exemplificou: “Por exemplo, urbanização de áreas degradadas, reduz a criminalidade. A iluminação pública é outro elemento importante para inibir a violência”.

Integração

O coordenador-geral de Convênios e Contratos da Senasp, John Férrer, promoveu uma troca de informações e alinhamento acerca de planejamento, execução de convênios e prestação de contas. Ele ressaltou que, além das instituições do Sistema de Segurança Pública, as Guardas Municipais também são forças de segurança, por isso também precisam de aproximação com a Senasp.

“Queremos fazer uma troca de informações com os municípios do Amapá para contribuir com eles na melhor forma de executar os recursos oriundos de convênios celebrados com a Senasp”, reforçou.

Obras

Férrer também avaliou positivamente a execução das obras de segurança que fazem parte do pacote de investimento de R$ 136 milhões – recursos federais e de emendas parlamentares individuais e de bancada, articulados pelo governo do Estado. Ele e a equipe da Senasp percorreram os canteiros que estão com obras nos municípios de Macapá e Santana.

“Nós fizemos uma verificação in loco e as 15 obras que estão em andamento e constatamos que estão avançadas. Acredito que não haverá nenhum problema na liberação [dos recursos] das etapas seguintes das edificações”, avaliou Férrer. Ele ressaltou que o Amapá é um dos poucos estados que não tem tido problema na execução dos convênios celebrados com o Ministério da Justiça, através da Senasp.

Para o chefe de gabinete da Secretaria de estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), José Mont’averne, que acompanhou o evento na SDC nesta sexta-feira, o sucesso da captação dos recursos está no planejamento e no conhecimento técnico adquirido através do constante contato com a Senasp.

“Nossa equipe se especializou na elaboração de projetos para captação de recursos. É um trabalho muito técnico que estamos desenvolvendo há três anos, sempre em contato diário com a Senasp, conhecendo o sistema deles, tirando dúvidas. Por isso conseguimos chegar ao patamar de celebrar convênios, ter a liberação de recursos de emenda parlamentar, na ordem de R$ 136 milhões, todo esse recurso está em execução ou já foi executado. Na área da segurança pública, a devolução de recursos é um problema que o Amapá não enfrenta mais hoje”, afirmou.