Brasil propõe cadastro binacional de pescadores na fronteira de Oiapoque

Proposta ocorreu durante os debates sobre meio ambiente

Um cadastro binacional de pescadores e embarcações envolvendo Brasil e França foi proposto nesta quinta-feira, 4, em Macapá, durante os debates sobre meio ambiente na XI Reunião da Comissão Mista de Cooperação Transfronteiriça (CMT). A Agência de Pesca do Amapá (Pescap) busca, com isso, solucionar o problema da pesca ilegal durante o período de defeso.

A pauta da Proteção à Biodiversidade na Amazônia abriu com debate sobre a cooperação em projetos comuns de preservação, dando ênfase ao monitoramento do Rio Oiapoque. A Pescap apresentou a proposta do acordo de cooperação binacional para gestão de pesca, que trouxe objetivos, como: conservação da biodiversidade; gestão de recursos pesqueiros; desenvolvimento econômico através da pesca e o avanço social.

A analista de meio ambiente da Pescap, Débora Tomaz, responsável pela apresentação, ressaltou a importância da gestão conjunta da pesca, principalmente por conta da necessidade de preservação das espécies ameaçadas de extinção. “Podemos utilizar um cadastro binacional de pescadores da região e embarcações, padronizando, assim, um sistema de coletas, tratamentos e análises de dados”, sugeriu.

Sobre o assunto, a Guiana Francesa se posiciona firmemente no combate à pesca ilegal, por conta da influência na economia local. Durante o debate, o embaixador da França no Brasil, Michael Miraillet, reforçou a importância da troca de informações sobre o período de defeso no Brasil. “Infelizmente, alguns pescadores pescam em áreas da Guiana de forma ilegal. Por isso, gostaríamos que fossem identificados todos os períodos que são proibidos a pesca”, pediu.

Com as discussões, ficou definida a organização da proposta do acordo, com as datas do período de defeso e quais os pontos do grupo de trabalho entre Brasil e França, assim como a escolha dos representantes do grupo de trabalho. Também foram tratados temas relacionados, como: recuperação de áreas florestais; proteção de ecossistemas costeiros; gestão hídrica; reestruturação de corredeiras do Rio Oiapoque; gestão de resíduos, consumo e produção sustentáveis, e projetos de cooperação científica.

Relação transfronteiriça

A fronteira do Amapá com a Guiana Francesa possui uma população estimada em 32 mil habitantes, sendo 26,6 mil pessoas só em Oiapoque, no extremo norte do Amapá, e aproximadamente 3 mil em Saint Georges, ambos divididos pelo Rio Oiapoque e, agora, interligados pela Ponte Binacional.

A Guiana Francesa é um departamento ultramarino da França com uma população total estimada em 296.711 e tem como principais atividades econômicas a agricultura, o turismo e a pesca. Para tratar das relações transfronteiriças, foi criada a CMT como parte do Acordo de Cooperação Mista, assinado em maio de 1996 e ratificado com o Plano de Ação da Parceria Estratégica, registrado e divulgado em fevereiro de 2008.