Acordo vai definir tempo de permanência dos brasileiros na Guiana Francesa

Acordo está sendo construído na XI Reunião da Comissão Mista de Cooperação Transfronteiriça (CMT), que ocorre em Macapá

O governo brasileiro está propondo ao governo francês o aumento na quantidade de carteiras emitidas semanalmente e a distância que os brasileiros podem circular dentro da Guiana Francesa. A proposta foi feita durante a XI Reunião da Comissão Mista de Cooperação Transfronteiriça (CMT), que está acontecendo em Macapá.

A carteira transfronteiriça é emitida pela Guiana Francesa para brasileiros que moram em Oiapoque, no extremo norte do Amapá, a pelo menos um ano. Ela garante a permanência de pessoas a 300 metros da fronteira por 72 horas. No entanto, são disponibilizados apenas 15 documentos por semana.

A comitiva francesa alega que o principal entrave para atender ao pedido é a utilização indevida do documento por brasileiros que, em alguns casos, excedem o tempo permitido de permanência no departamento ultramarino da França.

Como solução, o ministro Carlos Perez, diretor do Departamento Europeu do Ministério das Relações Exteriores, propôs a ativação de uma comissão de administração local para fiscalizar o que está sendo alegado pelos franceses, a fim de que o pedido de ampliação das carteiras seja atendido.

A proposta deve compor um acordo que começou a ser construído na XI CMT para a circulação de cargas, pessoas e bens de subsistência entre Brasil e França.

Relação transfronteiriça

A fronteira do Amapá com a Guiana Francesa possui uma população estimada em 32 mil habitantes, sendo 26,6 mil pessoas só em Oiapoque, no extremo norte do Amapá, e aproximadamente 3 mil em Saint Georges, ambos divididos pelo Rio Oiapoque e, agora, interligados pela Ponte Binacional.

A Guiana Francesa é um departamento ultramarino da França com uma população total estimada em 296.711 e tem como principais atividades econômicas a agricultura, o turismo e a pesca. Para tratar das relações transfronteiriças, foi criada a CMT como parte do Acordo de Cooperação Mista, assinado em maio de 1996 e ratificado com o Plano de Ação da Parceria Estratégica, registrado e divulgado em fevereiro de 2008.