Data-base: crise obriga governo a adiar reajuste salarial para 2020

Waldez Góes anunciou que o Estado já garantiu 30% do pagamento da primeira parcela do 13º salário para o mês de junho

O governador Waldez Góes recebeu representantes da União Sindical nesta segunda-feira, 20, no Palácio do Setentrião, em mais uma rodada da Agenda do Servidor. Acompanhado da equipe de governo, o chefe do Executivo estadual anunciou que as condições econômicas do país impactam diretamente o Estado, o que impede a concessão de reajuste salarial às categorias em 2019 – a decisão foi tomada em acordo com a avaliação do Conselho Estadual de Gestão Fiscal, que reúne todos os chefes dos Poderes do Estado.

Góes acrescentou que, devido a esforços da gestão, como adoção do Programa de Ajuste Fiscal, o Estado já garantiu caixa para o pagamento de 30% da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores em junho.

Para esclarecer o funcionalismo público, o secretário de Estado de Planejamento (Seplan), Eduardo Tavares, apresentou indicadores socioeconômicos locais e nacionais. Ele explicou que, no início de 2019, havia um cenário de otimismo na economia brasileira, contudo, contrariando as expectativas, a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional vem caindo a cada semana e já está em 1,24%. Ele também mencionou as quedas no número de investidores estrangeiros e no índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).

A situação nacional, pontuou Tavares, traz reflexos na realidade econômica amapaense. Um deles é o déficit nas contas públicas para este ano, projetado em R$ 1 bilhão. Além disso, o governo federal prevê uma queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE) – principal receita do Estado. “Diante desse cenário, a estratégia é agir com prudência para combater o nosso déficit. Por isso, o governo do Estado busca se organizar para manter os empregos públicos e os serviços essenciais para a população. Nesse sentido, não podemos aumentar as despesas obrigatórias, como é o caso da folha de pagamento”, pontuou Tavares.

Waldez Góes salientou que a impossibilidade de conceder a revisão salarial não se resume ao Poder Executivo. “No Amapá, o Legislativo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça também não têm condições de implementar essa política de aumento salarial”, pontuou Góes. “Com todas essas dificuldades, estamos nos organizando e, até o momento, nossa garantia é de adiantar 30 % do décimo terceiro em junho. Se a queda no FPE não se confirmar, nosso objetivo é pagar 50% líquido”, registrou o governador.

Ele destacou que a adoção do Programa de Ajuste Fiscal, implantado em janeiro de 2019, já permitiu medidas de qualificação de gastos como a redução de quase 500 cargos de confiança e de contratos administrativos; além disso, nesta segunda, o governo enviou ao Legislativo três projetos de lei que reestruturam o setor econômico.

Góes acrescentou que, ao lado dos outros 26 governadores, defendeu um plano para restabelecer o equilíbrio fiscal dos Estados, retirando-os da crise financeira. Outra estratégia é integração do Consórcio da Amazônia Legal a outros blocos econômicos regionais para fortalecer o desenvolvimento econômico.

Uma nova reunião entre governo estadual e todos os sindicatos ficou agendada para o início de junho, quando todos os números da gestão estarão disponíveis para estudos e para indicação de novas propostas, se for o caso. Haverá, ainda, rodadas específicas com cada grupo.