Os contemplados submeteram processos que foram analisados pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais (CEEXT). Os nomes podem ser acessados no site da Secretaria de Estado da Administração (Sead). Os beneficiários receberão notificações sobre as aprovações, através de um aviso de recebimento (AR) enviado pelos Correios, e devem seguir as orientações do governo federal.
A proposta é válida aos funcionários admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993. Com a transferência, o servidor não sofrerá alterações no seu local de trabalho, embora passe a receber seus salários e benefícios pelo governo federal. “É importante destacar que os servidores transferidos irão continuar trabalhando normalmente em seus respectivos órgãos de lotação, a diferença é que irão receber pela União”, explicou Ilana Vilhena, gerente de recursos humanos do ex-território.
A medida foi regulamentada para o Amapá, beneficiando os servidores dos municípios Amapá, Calçoene, Macapá, Mazagão e Oiapoque.
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