Novo sistema deve unificar planejamento dos Poderes a partir de 2020

O cronograma de unificação foi apresentado nesta terça-feira, 30, durante encontro periódico do Conselho Estadual de Gestão Fiscal

O atual Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Siplag) do Governo do Amapá, passará por uma atualização no decorrer de 2019 e se tornará Sistema de Informações Financeiras do Estado (Siafe/AP). Com a mudança, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão unificar seu planejamento orçamentário e financeiro, a partir de 2020.

O cronograma de unificação foi apresentado nesta terça-feira, 30, pela Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), durante encontro periódico do Conselho Estadual de Gestão Fiscal (CEGF), formado por representantes dos Poderes, do Ministério Público e Tribunal de Contas. A reunião foi presidida pelo governador Waldez Góes.

Ainda este ano, o Siplag passará a ser utilizado pelo Executivo para formatar o Plano Pluri Anual (PPA 2020/2023); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2020) e Lei Orçamentária Anual (LOA/2020). Esses instrumentos também foram pauta da reunião. E, a partir de 2020, o novo sistema estará pronto para ser utilizado por todos os entes.

“Conseguimos gerenciar fases conturbadas da gestão com maturidade e integração. Esta é mais uma demonstração do nosso compromisso com a transparência, celeridade, economicidade, para que a sociedade possa desfrutar de maiores investimentos em áreas essenciais”, enfatizou o governador, acrescentando que a modernização da gestão, para gerar bons resultados, é prioridade.

Funcionalidade

Conforme explicou o gerente de Tecnologia da Informação do Siplag, na Seplan, Sileno Santos, dentre outras funcionalidades, o Siafe/AP corresponderá às exigências do governo federal quanto à Matriz de Saldos Contábeis - estrutura padronizada para o recebimento de informações contábeis e fiscais dos entes da federação. “Além de possibilitar gerenciamento e acompanhamento em tempo real, gera maior poder de fiscalização dos órgãos de controle interno e externo, uma vez que poderão ser gerados relatórios diários, semanais, mensais, dos gastos públicos”, complementou.

Esse foi o primeiro encontro do Conselho de Gestão Fiscal em que a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP/AP), Ivana Cei, participa após empossada no novo cargo. “Vejo nesse fórum de integração uma solução saudável para as demandas e responsabilidades que temos. A sociedade amapaense pode esperar muitos outros bons resultados dessa atuação conjunta”, estimou Ivana Cei.

Também estiveram presentes, o presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputado Kaká Barbosa; o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador João Lages; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE), Michel Houat; além de técnicos da equipe de governo e dos demais Poderes.