Estado vai monitorar convênios dos municípios com o Programa Calha Norte

Obras de infraestrutura urbana nos municípios podem ser financiadas pelo Programa Calha Norte

A partir deste ano todos os convênios do Programa Calha Norte (PCN), celebrados com as prefeituras do Amapá, serão monitorados pelo governo do Estado. A medida será adotada pelo Ministério da Defesa por meio de um Termo de Compromisso que estabelece padrões e prazos para a boa e regular execução dos convênios. O documento será elaborado e assinado durante um workshop para os técnicos e gestores municipais que ocorrerá entre os dias 23 e 25 deste mês.

O evento, coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades (SDC), terá formato de simpósio visando um melhor aproveitamento de tempo e otimizando os recursos e temas a serem abordados. O Sistema de Convênios do Governo Federal (Sincov) e as normas que tratam das transferências de recursos da União mediante convênio estão na pauta dos técnicos palestrantes do Ministério da Defesa nos três dias de capacitação. Eles mostrarão o caminho correto para a formalização, execução e prestação de contas.

No dia 23 o evento ocorre no auditório do Ministério Público Estadual (MP/AP), em Macapá, de 7h30 as 18h, entre as palestras que serão ministradas ao longo do dia, tem o tema “Perspectivas para o Desenvolvimento Municipal”. Nos dias 24 e 25, os atores envolvidos se encontrarão no auditório da SDC, na capital, e os horários serão diferenciados. No dia 24, o evento ocorre de 8h as 18h, com temas como “Falhas mais comuns em convênios” e “Atos preparatórios para celebração de convênio e Sincov”. No dia 25, o encontro acontece de 8h as 12h e tratará de temas como “Novos paradigmas para a atividade de auditoria interna governamental no Brasil”.

A edição deste ano contará com convidados da região Amazônica, como Associação dos Municípios do Acre (Amac), e com órgãos de controle como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU); além de representantes da Associação dos Municípios do Amapá (Ameap) e órgãos estaduais.

Termo de Compromisso

O processo de captação de recursos ocorre por meio de apresentação de propostas via Sistema de Convênios e Contratos do Governo Federal (Siconv). Ao longo dos anos, Estado e prefeituras vêm aprimorando suas técnicas e equipes, o que tem elevado os dados estatísticos no que se refere ao acesso dos recursos do Calha Norte.

Durante o evento será feita a análise processual de alguns convênios em andamento e uma oficina direcionada aos fiscais nas áreas de desenvolvimento e infraestrutura. O simpósio resultará na assinatura de um Termo de Compromisso no qual o governo do Estado se compromete em aumentar a eficácia e eficiência na execução dos convênios celebrados com o PCN. O documento terá como foco principal o comprometimento dos gestores municipais na realização de um rigoroso acompanhamento das etapas de execução dos convênios e na realização de reuniões mensais, por videoconferência, para que os técnicos e gestores realizem as tratativas necessárias para dirimir dúvidas e dificuldades encontradas nos processos em andamento. As reuniões serão realizadas e coordenadas pela Secretaria das Cidades.

Calha Norte

O Programa Calha Norte apoia projetos de pavimentação de vias, construção de praças, orlas, escolas, unidades de saúde, além da aquisição de veículos, viaturas e tratores agrícolas. Entre os vários projetos aprovados do Governo do Amapá pelo programa estão a Casa do Pescador, na Ilha de Santana, e construção de passarelas de concreto e madeira de lei no município de Santana; pavimentação em bloquetes na comunidade de Livramento, no município de Cutias do Aragauari; Centro Comunitário do Carnot, no município de Calçoene; creche no município de Itaubal do Piririm; praça do município de Amapá; aquisição de veículo para a coleta e compactação de lixo para atender ao município de Pracuúba e outras obras em andamento ou já inauguradas pelo Estado.