Consórcio Interestadual será assinado por governadores da Amazônia Legal em Macapá

Procurador geral do Amapá, Narson Galeno, apresentou o Tesouro Verde na Câmara Setorial

Está pronto para a análise dos governadores do bloco amazônico o contrato do instrumento jurídico que vai proporcionar desenvolvimento integrado da região. A minuta do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal foi formatada por procuradores e secretários de Planejamento e de Fazenda dos nove estados membros, durante a Câmara Setorial, nesta quinta-feira, 28, primeiro dia do 17º Fórum de Governadores da Amazônia Legal. A apreciação do documento será nesta sexta-feira, 29, em Macapá.

Na ocasião, vão estar presentes governadores e representantes do Amapá, Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Tocantins, Roraima, Pará e Rondônia, além do Piauí, que integra o evento pela primeira vez.

Segundo o procurador geral do Amapá, Narson Galeno, a minuta ainda será revisada e debatida pelos governadores, antes da assinatura. Ele explicou que a proposta prevê o consórcio funcionando nos moldes de uma autarquia pública, com sede em Brasília (DF), onde será implantado o escritório central com núcleos administrativos nos estados membros

“Porém, a área de atuação corresponde a toda a extensão territorial dos entes federativos consorciados”, esclareceu Galeno.

A Câmara do Consórcio também definiu os eixos de atuação em bloco, sobretudo, nos setores financeiro e tributário. Também permite às unidades federativas executarem, entre si, cooperações, convênios, associação de serviços, execução de obras, compras públicas, compartilhamento de serviços e instrumentos, produção de estudos técnicos, intercâmbio científico, entre outras iniciativas.

Uma definição unânime foi o objetivo do consórcio ter representação jurídica para implementar iniciativas comuns para a melhoria do sistema prisional da região. A conservação da biodiversidade, florestas e clima também está destacada no contrato, com o desenvolvimento de projetos voltados a uma economia de baixo carbono.

A proposta também prevê cooperações técnicas voltadas, sobretudo, para infraestrutura e logística, com vistas ao desenvolvimento da região como um todo.

A minuta ainda prevê a criação de duas câmaras para organizar medidas de sustentação fiscal e tributária, com vistas ao crescimento econômico integrado da região e revisão do pacto federativo, para nortear o planejamento estratégico anual.

O contrato, que abrange aspectos nas dimensões de sustentável, ambiental, jurídica e econômica, deve ser assinado nesta sexta-feira, oficializando o início do funcionamento do consórcio.