Câmara Setorial formata contrato do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal

Desde o 13º Fórum, foi criada uma Câmara Setorial para tratar exclusivamente do Consórcio. Nesta edição, o mediador das discussões foi o procurador-geral do Amapá, Narson Galeno

Gestores de Fazenda, Planejamento e procuradores de estados membros da Amazônia Legal formataram nesta quinta-feira, 28, o contrato do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável, principal foco do 17º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, sediado no Amapá. O documento deve ser avaliado e assinado pelos governadores na sexta-feira, 29, - segundo dia do Fórum - consolidando o mecanismo como uma autarquia na modalidade de associação pública, com retaguarda jurídica para representar os membros em ações pelo desenvolvimento integrado da região.

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável está entre as quatro Câmaras Setoriais do evento, que reúne governadores e representantes do Amapá, Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Tocantins, Roraima, Pará e Rondônia, além do do Piauí, integrado ao evento pela primeira vez.

O governador do Amapá, Waldez Góes, esteve na abertura da Câmara e elencou pautas prioritárias para o início dos trabalhos do Consórcio. “A busca por recursos, em níveis nacional e internacional e o desenvolvimento da infraestrutura marítima e de rodovias precisam ser priorizadas”, alertou.

O mediador foi o procurador-geral do Amapá, Narson Galeno. Ele identificou que o Consórcio Interestadual deve impactar positivamente na área social. “Os estados vão poder se utilizar desse instrumento para adquirir, com mais facilidade e economicidade, produtos e serviços na educação, saúde e segurança, por exemplo, beneficiando diretamente a sociedade com a melhor prestação da política pública”, frisou.

Para o funcionamento da autarquia, que terá sede em Brasília (DF), o contrato sugere o aporte de mais de R$ 3,3 milhões anuais, divididos entre os nove estados membros. O montante deve ser pago em quatro parcelas, sendo a primeira em maio de 2019.

Durante as discussões da Câmara Setorial do Consórcio, gestores e procuradores-gerais dos estados revisaram eixos de atuação importantes, como a segurança nas fronteiras e conflitos agrários; economicidade; desenvolvimento de projetos voltados a uma economia de baixo carbono; comunicação pública como estratégia transversal ao planejamento de programas e projetos.

Os gestores ainda trataram de estratégias e planejamento para ações do Consórcio. Foi deliberado que, a partir de segunda-feira, 1º, será montado um grupo de trabalho para aprofundar as tratativas e, assim, garantir resultados reais da atuação. Também será sugerida aos governadores a criação de duas câmaras referentes ao consórcio, nos âmbitos Fiscal e Tributário, e outra de Gestão e Planejamento, para melhor condução dos trabalhos da autarquia.