17º Fórum de Governadores deve marcar início das atividades do Consórcio Interestadual

Governadores na aprovação do Protocolo de Intenções, em 2017, durante a 13ª edição do evento, em Macapá

Principal foco do 17º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável deve entrar em funcionamento nos próximos dias, depois que os líderes dos nove Estados membros consolidarem o dispositivo, em Macapá (AP). Sediada pela terceira vez no Amapá, a programação do Fórum inicia nesta quinta-feira, 28, com as Câmaras Setoriais, que debaterão os temas: Comunicação Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Segurança Pública e o Consórcio Interestadual. No dia seguinte, sexta-feira, 29, os governadores se reúnem para deliberar as demandas filtradas nas Câmaras Setoriais.

Criado na 13ª edição do Fórum, em janeiro de 2017, na capital Amapaense, o dispositivo busca desenvolvimento integrado da região amazônica. O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal propõe consolidar e efetivar ações e políticas públicas colaborativas entre os estados da Amazônia Legal.

Nas discussões do primeiro dia do Fórum, a Câmara do Consórcio deve definir os eixos de atuação e estabelecer uma carteira de projetos, visando à atuação em bloco, sobretudo nos setores financeiro e tributário. O dispositivo permite às unidades federativas executarem entre si cooperações, convênios, associação de serviços, execução de obras, compras públicas, compartilhamento de serviços e instrumentos, produção de estudos técnicos, intercâmbio científico, entre outras iniciativas.

De acordo com o procurador-geral do Amapá, Narson Galeno, o contrato do consórcio deve ser finalizado e assinado na sexta-feira pelos governadores. Ele antecipou que, de acordo com o estatuto já estabelecido, o dispositivo funcionará como uma autarquia, na modalidade de associação pública, com autonomia para captar recursos, promover investimentos e executar projetos de interesse comum aos nove estados membros.

“A minuta do contrato já está materializada. Quinta-feira, os procuradores-gerais dos nove Estados vão discutir, item por item, esta minuta para que, no dia seguinte, os governadores possam validar o contrato”, reforçou Narson Galeno.

Fórum de Governadores

O Fórum de Governadores da Amazônia Legal foi criado em 2008 com o objetivo de levantar propostas comuns de desenvolvimento sustentável, que possam ser implementadas pelos nove estados que compõem a região: Amapá, Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Pará e Tocantins.

São criadas Câmaras Setoriais para se discutir os temas e, ao final de cada encontro, os governadores elaboram uma carta contendo as principais demandas comuns a todos os estados, a fim de que as reivindicações sejam evidenciadas à sociedade civil e Poderes constituídos. No 17º Fórum, as Câmaras Setoriais abordam os seguintes temas: Comunicação Pública, Segurança Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Consórcio Interestadual.