Cadastro na Suframa garante economia ao Amapá nas compras públicas

A medida foi anunciada pelo governador em exercício, Jaime Nunes, durante reunião do Comitê de Controle e Qualificação de Gastos (CQG)

O Governo do Amapá se cadastrou na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e agora poderá usufruir dos incentivos fiscais disponibilizados pela Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS) nas compras públicas. A medida foi articulada pela Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá (Agência Amapá).

O incentivo foi anunciado pelo governador em exercício, Jaime Nunes, na última sexta-feira, 22, no Palácio do Setentrião durante reunião do Comitê de Controle e Qualificação de Gastos (CQG) – criado em janeiro de 2019 para controlar e qualificar os gastos públicos, racionalizando os recursos disponíveis, sem prejuízo no funcionamento de serviços essenciais à população.

O governador em exercício – que também é presidente do CQG – frisou que o cadastro era uma das metas estabelecidas pelo CQG. Ele explicou que a medida garante que o Estado, em todas as suas compras de materiais, bens e produtos, obtenha redução sobre Impostos de Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e Programa Integração Social (PIS). “As reduções na aquisição de materiais, de bens e produtos terão alíquota zero.” exemplificou Nunes.