Amapá adota ferramentas para melhoria do sistema prisional

Governador em exercício, Jaime Nunes, afirmou que o Estado dará todo o apoio para a implantação nas ferramentas para modernizar o sistema prisional

O Amapá recebeu nesta quinta-feira, 21, uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo da visita foi de propor parcerias com os poderes Executivo e Judiciário, para trabalhar um programa visando a melhoria do sistema prisional, por meio, da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) no Estado.

Um encontro no plenário do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) marcou a primeira reunirão de trabalho com a presença do governador em exercício Jaime Nunes e autoridades dos dois Poderes. Na ocasião, foi apresentado, e em seguida aprovado, o cronograma de metas a serem cumpridas para que as implantações sejam efetivadas.

Jaime Nunes enfatizou que o governo do Estado entende a necessidade e as tratativas necessárias para a melhoria do sistema carcerário como de extrema urgência. “Junto ao governador Waldez Góes e os nossos gestores iremos acompanhar e dar apoio a todo procedimento de implantação. Estaremos participando efetivamente deste processo, para buscar, de forma concreta, as ações necessárias para a melhoria dos serviços oferecidos às pessoas presas, no intuito que elas possam conseguir ser inseridas novamente na sociedade", afirmou Nunes.

Impactos esperados

Segundo o coordenador de biometria e documentação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/CNJ), Marcus Rito, o cronograma busca resultados visíveis em curto e médio prazo. Ele será desenvolvido em três fases que consideram as capacidades locais, prezam pela eficiência e racionalidade no emprego de recursos.

Durante a explanação, o coordenador expostos que, o planejamento iniciou em fevereiro deste ano, com a mobilização de atores locais e indicação das principais metas.

Em abril iniciam-se a primeira e segunda etapas, com a implantação do SEEU junto ao Tjap, posteriormente, no mês de junho, começam as coletas biométricas, a disponibilização da assessoria específica para as audiências de custódia, os mutirões carcerários em processos informatizados, o controle da legalidade das penas e medidas. A última fase tem previsão para o mês de julho deste ano, com atenção ao sistema socioeducativo e a melhoria dos serviços e políticas oferecidas às pessoas presas. 

De acordo com o secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira Von Adamek, as medidas só trarão benefícios ao Estado do Amapá. Ele exemplificou a implantação do SEEU, que possibilitará uma integração de todos os estados, e consequentemente, processos digitais tornem a rotina mais ágil e eficiente.

“Estamos oferecendo ao governo, ainda, apoio no fortalecimento das centrais de monitoramento eletrônico – as chamadas tornozeleiras, com as penas alternativas, para evitar o encarceramento daqueles que ainda sejam passíveis de uma recuperação, evitando a manipulação deles por facções que atuam nos presídios brasileiros, e assim, tenham efetiva possibilidade de inserção na sociedade”, afirmou o secretário geral do CNJ, desembargador, Carlos Vieira.

O presidente do Tjap, desembargador João Guilherme Lages, destacou que, no Amapá esta bandeira é permanente e o Poder Judiciário também está unido com o Executivo para que o Estado seja uma vitrine nacional de referência em relação ao sistema carcerário. 

Foi marcada para a próxima segunda-feira, 25, uma visita técnica ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), com a presença do vice-governador, Jaime Nunes, e as autoridades presentes na reunião desta quinta.

PJe e SEEU

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema de tramitação de processos judiciais cujo objetivo é atender às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário brasileiro. A finalidade é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como, o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar nas Justiças Federal, dos Estados, na Militar e na do Trabalho.

O SEEU é o sistema de processamento de informações e prática de atos processuais relativos à execução penal. A ferramenta permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário em todo território nacional.