Governador recomenda qualificação do gasto público em evento do TCE

Oficina orientou gestores sobre elaboração e apresentação do Relatório de Gestão 2018 que precisa ser encaminhado ao TCE/AP

O governador Waldez Góes exaltou a iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AP) de orientar gestores e parlamentares sobre os procedimentos para a prestação das contas públicas. Ele considerou importante a orientação para prevenir eventuais irregularidades na gestão, sobretudo, por falta de conhecimento técnico em muitos casos. A avaliação do governador foi feita nesta segunda-feira, 11, durante a Oficina de Orientação aos Jurisdicionados ocorrida no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Macapá.

“Parabenizo a iniciativa do TCE para dar segurança à responsabilidade do controle externo. Se você não organiza um processo do começo ao fim, ele será frustrado. Não adianta investir recursos públicos e não fazer a prestação de contas corretamente. Às vezes, ocorrem algumas irregularidades nesse processo não por má fé, mas por displicência ou falta de conhecimento técnico”, avaliou o governador.

Waldez Góes também reforçou a necessidade de a gestão pública qualificar os recursos aplicados, a exemplo do que já vem fazendo desde 2015 e, mais ainda, com a criação do Comitê de Controle de Qualificação dos Gastos (CQG), em 2019. “Precisamos ter a capacidade de qualificar e reformular os recursos para realizar entregas com eficiência”, frisou.

No evento, o TCE/AP repassou orientações de como elaborar o Relatório de Gestão 2018, que precisa ser encaminhado ao órgão pelos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público do Amapá (MP/AP).

Os relatórios devem respeitar a Normativa Nº 007/2018 TCE/AP, que dispõe sobre as unidades cujos dirigentes máximos devem apresentar o relatório de gestão referente ao exercício de 2018, especificando a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação.

No encontro, a Controladoria-Geral da União (CGU) destacou a importância do documento enquanto modelo de prestação de contas. Já o TCE/AP expôs os normativos que regulam a forma e o conteúdo do relatório de gestão. Em seguida, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) apresentou orientações sobre a elaboração e apresentação do relatório.

“Essa iniciativa reflete uma nova política do Tribunal de Contas que acredita que, não basta apenas fiscalizar e punir, mas deve ensinar para prevenir”, justificou o conselheiro presidente do TCE/AP, Michel Houat.