Estado e União se juntam para acompanhar processo de regularização fundiária

Criação do Grupo Executivo e da Câmara Técnica foi definida durante encontro proposto pelo titular da Seplan, Eduardo Tavares, com representantes do Estado e da União

Após o Exército Brasileiro iniciar o georreferenciamento das terras amapaenses como parte do processo de regularização fundiária, o Governo do Estado do Amapá (GEA) agora trabalha num plano de ação para acompanhar as etapas. Para ser executado esse plano, será criado um Grupo Executivo e uma Câmara Técnica de Conciliação, formados por órgãos do Estado e da União.

A proposta é que o Grupo Executivo fique responsável pela execução dos trabalhos, alinhamentos e troca de informações. Já a Câmara Técnica de Conciliação é para a resolução de eventuais conflitos e tomada de decisão.

Para tratar do plano de ação ocorreu um encontro, em Macapá, do qual participaram representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Ministério Público do Amapá (MP/AP). O encontro foi proposto pelo secretário de Estado do Planejamento (Seplan), Eduardo Tavares.

“Cada órgão participará no âmbito de suas competências para os devidos encaminhamentos para a criação do Grupo Executivo e Câmara. O objetivo dessa etapa é dar agilidade, segurança e transparência ao processo de regularização fundiária e transferência de terras da União para o Estado”, argumentou o titular da Seplan.

Tavares é quem está à frente do planejamento do Estado relativo à regularização fundiária. Foi ele quem apresentou ao Exército, no fim de janeiro deste ano, o plano de trabalho do governo para acompanhar o processo. Na ocasião, Eduardo estimou que o Estado deve conceder os primeiros registros cartorários fundiários, ainda em 2019, conforme forem sendo entregues os resultados do georreferenciamento.

Desenvolvimento

O convênio entre o Governo do Amapá e o Exército Brasileiro para a execução dos serviços foi oficializado em dezembro de 2018, durante agenda cumprida pelo governador Waldez Góes, em Brasília (DF). O investimento é de R$ 5,9 milhões do Tesouro Estadual, já previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2019.

A pauta é integrante de uma série de ações do GEA voltadas à promoção do desenvolvimento econômico do Estado, através da garantia da propriedade e acesso ao crédito, a exemplo do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) que liberou R$ 450 milhões para o Amapá em 2019.