Instituto de Florestas suspende atendimento ao público

Um dos motivos para a suspensão do atendimento é a mudança de prédio do IEF que apresenta diversos problemas físicos estruturais

A partir da próxima segunda-feira, 25, o Instituto Estadual de Florestas do Amapá (IEF) funcionará apenas com expediente interno. Os procedimentos normalmente ofertados ao público – de extensão técnica florestal, manejo e outorga florestais, entre outros – serão suspensos por 60 dias úteis. O atendimento só retornará na última quinzena do mês de maio.

A decisão, de cunho administrativo, foi tomada após o novo diretor-presidente, o procurador do Estado Julhiano Avelar, constatar que uma série de impedimentos surgiram a partir das intervenções federais ocorridas nos últimos meses.

O exemplo mais emblemático é o cancelamento do acesso do IEF ao Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) – software gerenciado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – ferramenta pela qual o IEF localiza as propriedades rurais em relação à Floresta Estadual do Amapá (Flota) para outorgar atividades econômicas de manejo.

“Temos o Sigef cancelado, por determinação da Justiça Federal, processos que foram levados durante o cumprimento de ordens judiciais e, também, temos algumas questões internas para apurar responsabilidades”, explicou Avelar, que também acumula a função de diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap).

Mudança de sede

Além da reestruturação dos procedimentos administrativos, a sede do IEF apresenta diversos problemas físicos estruturais. Laudo da Defesa Civil Estadual reprovou a instalação elétrica do prédio, que também apresenta vazamentos e infiltrações, provocados por desgaste na rede hidráulica. O contrato de locação do imóvel foi feito na gestão anterior do Governo do Amapá.

“Esta situação coloca até mesmo em risco a segurança dos servidores do órgão. Por isto, também decidimos entregar o imóvel e, dentro de 30 dias, iremos nos mudar”, informou Julhiano Avelar.

A partir da mudança, servidores do IEF e do Imap já passarão a ocupar o mesmo prédio, que será a atual sede do Imap. A medida já corrobora com a reestruturação e possível fusão previstas para as duas instituições.

“Então, por todas essas questões, neste momento, está inviável o atendimento ao público. Após este período [60 dias úteis], vamos retomar os atendimentos ao público com uma estrutura mais organizada”, reforçou o diretor-presidente do IEF.

Regularização fundiária

Avelar garantiu que a paralização no atendimento não interfere e nem prejudica a regularização fundiária do Estado. “São processos distintos, não estão entrelaçados. A regularização fundiária se dá através do georreferenciamento de glebas, que está a cargo do Exército Brasileiro. As glebas georreferenciadas serão levadas a cartório de imóveis e transferidas para o Governo do Estado do Amapá. Então, não imputa prejuízo à regularização de terras”, esclareceu.

Censo florestal

Para expedir a outorga para serviços na Flota, sobretudo para pequenos produtores, é preciso dados do censo florestal, como identificação de quem mora no local, tempo de moradia, atividade econômica desenvolvida, perímetro de ocupação, entre outros.

O censo não foi concluído. Por causa das intervenções federais dos últimos meses, o serviço acabou paralisado. “Temos dentro da Flota áreas de assentamentos federais e de comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, extrativistas). Estas áreas precisam ser excluídas da Flota para que os títulos fundiários possam ser dados a essas pessoas e, elas possam realmente ter a propriedade de fato e de direito da terra”, esclareceu o diretor-presidente do IEF, Julhiano Avelar.