Forum de Governadores: Waldez defende judicialização da dívida do FPE

Governador Waldez Góes pontuou que o governo federal fez cálculos errados sobre a dívida com o Amapá

O governador Waldez Góes defendeu que os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que deixaram de ser repassados a estados e municípios, sejam judicializados, para que a União devolva os valores devidos. O Amapá foi uma das unidades que tiveram prejuízos deixando de receber mais de R$ 400 milhões, em 2018. Já tramita no Supremo Tribunal (STF), uma ação das Procuradorias de vários estados, para reaver os débitos. O assunto foi mencionado pelo chefe do Executivo amapaense, nesta quarta-feira, 20, durante o III Fórum de Governadores Eleitos, em Brasília.

“A União tem uma dívida alta com os estados brasileiros referentes a esses repasses. No Amapá, o governo federal fez os cálculos errados sobre essa dívida. Nós descobrimos, e buscamos a esfera judicial na expectativa de receber esse valor”, pontuou Waldez Góes.

As secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento (Seplan) chegaram a divulgar uma Nota Técnica alertando sobre a capacidade orçamentária do Tesouro Estadual, para 2019, principalmente pelo fato de o FPE ser a principal fonte de receita do Amapá. Mesmo com a frustração dos repasses, o Estado conseguiu priorizar o pagamento de prestadores de serviços terceirizados e o 13º salário do funcionalismo público.

Diante do cenário de alerta da situação fiscal do Estado, a primeira medida do governador Waldez Góes foi a criação do Comitê de Controle e de Qualidade do Gasto Público (CQG), através do Decreto nº 0001/2019. O mecanismo é para controlar e monitorar o cumprimento de medidas de contenção de gastos nos órgãos públicos.