Cadastro e recadastro do Passe Livre Estudantil será de 11 a 28 de fevereiro

Atualmente, o programa beneficia 4 mil estudantes; meta do governo é alcançar 10 mil

O Governo do Amapá realiza, no período de 11 a 28 de fevereiro, o cadastramento e recadastramento de estudantes do Programa Passe Livre Estudantil dos municípios de Macapá, Santana e Mazagão. A responsável pelo processo é a Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims).

Os locais designados para o cadastro e recadastro são as escolas estaduais Gabriel de Almeida Café e Colégio Amapaense e, ainda, a unidade do Super Fácil Zona Oeste, no bairro Cabralzinho, em Macapá. Esse último local é para facilitar o acesso de estudantes de Santana e Mazagão.

Para o cadastro e recadastro, os beneficiários do Passe Livre Estudantil devem apresentar os seguintes documentos originais: declaração escolar atualizada acompanhada de ficha individual da instituição regular de ensino; carteira de identidade; CPF do aluno e do responsável; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do responsável, caso o aluno seja menor de 18 anos; Carteira de Passe Escolar e o comprovante de recadastramento 2019 do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (Setap); comprovante de residência atualizado; folha resumo do Cadastro Único (CadÚnico) e comprovante de renda do estudante e/ou responsável.

Após a entrega dos documentos, será feita uma análise socioeconômica mediante as informações prestadas. Para a manutenção do benefício, é necessário que o estudante permaneça com carteira escolar de meia-passagem ativa no Setap.

“Atualmente, temos 4 mil beneficiários ativos. Nossa meta para 2019 é alcançar 10 mil estudantes nos três municípios”, frisou a secretária de Estado da Inclusão e Mobilização Social, Albanize Colares. A previsão é que os créditos estejam disponíveis no início de março.

Passe Livre

O Programa Passe Livre Estudantil é regido pela Lei estadual nº 2.256/2017-GEA e regulamentado pelo Decreto nº 824/2018-GEA, sendo destinado a alunos da rede pública federal, estadual e municipal, bem como estudantes universitários da rede privada, participantes do Programa Universidade para Todos (Prouni), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e bolsistas que comprovem baixa renda.

Os beneficiários são contemplados, mensalmente, com 58 passagens ampliando, assim, as condições de permanência de crianças e jovens nas instituições escolares da rede de ensino. "Dessa forma, o governo contribui com a formação do educando e no desenvolvimento da educação no Estado do Amapá", ressalta a titular da Sims, Albanize Colares.